O jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, viu com ressalvas a hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em fevereiro, dias depois de ter tido o passaporte apreendido pela Polícia Federal. A passagem dele pela representação diplomática foi revelada nesta segunda (25) pelo jornal The New York Times, que apontou que ele poderia estar tentando evitar uma eventual prisão.
Aragão vê que foi uma tentativa de asilo político, mas que ele tentou no lugar errado – “bateu na porta errada”, segundo disse ao jornal O Globo. De acordo com ele, isso se explica com base em casos passados semelhantes.
“O
asilo diplomático é um instituto de direito costumeiro das Américas, conforme
estabelecido pela Corte Internacional de Justiça em 1951, no caso Haya de la
Torre. Isso significa que o direito a salvo conduto diplomático se limita aos
países da região e suas representações diplomáticas, o que não é o caso da
Hungria […]. Bolsonaro, portanto, bateu na porta errada”, afirmou.
O ex-ministro se referiu ao caso histórico de Victor Haya de la Torre, líder político peruano asilado na embaixada colombiana em Lima. Esse direito, no entanto, se restringe aos países da região e suas representações diplomáticas, o que exclui a Hungria.
Mesmo que Bolsonaro tivesse conseguido asilo na embaixada húngara, Aragão enfatiza que a polícia só poderia entrar nas instalações com a permissão do embaixador. Caso contrário, Bolsonaro estaria protegido dentro da embaixada.
O
exemplo clássico de asilo diplomático é o caso do cardeal Joszef Mindszenty,
perseguido pelo regime soviético húngaro. Mindszenty viveu confinado na
embaixada dos EUA em Budapeste por 15 anos durante a Guerra Fria, até ser
exilado para Roma, onde morreu em 1975.
Após o caso vir à tona, o embaixador húngaro no Brasil, Miklós Halmani, foi convocado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a prestar esclarecimentos sobre o encontro. No entanto, segundo fontes, não detalhou o teor das reuniões que teve com Bolsonaro enquanto esteve hospedado no local.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro também se explique sobre o objetivo da passagem pela representação diplomática. A Polícia Federal também vai investigar se o ex-presidente tinha a intenção de pedir um eventual asilo político em razão dos inquéritos a que responde na Justiça.
Em nota, a defesa argumentou que Bolsonaro “esteve hospedado na embaixada magiar, a convite” e destacou que “quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”.
Fonte: gazetadopovo
