Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, foram condenados em mais uma ação por ato de improbidade administrativa e terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,4 milhão. A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (22).
Na mesma decisão, a magistrada reconheceu a efetividade da delação premiada do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, e deixou de condená-lo.
A ação em questão apurou a emissão de 41 cheques em favor da M. Garcia Publicidades, que totalizaram R$ 1.454.052,00, para aquisição de materiais gráficos, que não foram entregues. Os fatos ocorreram entre 1999 e 2003.
No acordo premiado, Riva revelou com detalhes como o esquema funcionava. Ele confessou que não só a M. Garcia Publicidades, mas outras inúmeras empresas fictícias e irregulares eram usadas para dar legalidade aos desvios, que abasteciam a propina mensal paga aos deputados estaduais.
Na decisão, a magistrada ressaltou que as declarações de Riva e outras provas constantes no processo comprovam o desvio. “Portanto, não há dúvidas de que a empresa M. Garcia Publicidades foi utilizada irregularmente. Sendo assim, o pagamento a empresa indica intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário, caracterizando o dolo na conduta ímproba”, escreveu.
Humberto Bosaipo e Guilherme da Costa já foram condenados em outras ações semelhantes à devolução de milhões de reais por desvios realizados com outras empresas “fantasmas”.
Fonte: odocumento
