Conteúdo/ODOC – A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) em um processo que investiga desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A informação foi confirmada em decisão do juiz João de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última sexta-feira (25).
O magistrado designou uma audiência para o dia 13 de novembro de 2024, quando o acordo deverá ser homologado. Como parte do trato, Rosa Neide se comprometeu a devolver R$ 14 mil aos cofres públicos, valor que corresponde ao montante que, segundo as investigações, foi desviado.
Caso o acordo seja homologado, a ex-deputada não precisará mais responder ao processo, o que encerra sua participação nas investigações sobre as supostas fraudes na Seduc. Atualmente, Rosa Neide é diretora executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Enquanto Rosa Neide firmou o acordo com o Ministério Público, os empresários Dalmi Fernandes Defanti Júnior e Fábio Martins Defanti, donos da Gráfica Print, tiveram a denúncia contra eles aceita pela Justiça e se tornaram réus no processo. Eles são acusados de participar de fraudes relacionadas à compra de 10 mil agendas e cadernos para a Seduc-MT, em um contrato que teria gerado um prejuízo de R$ 317 mil ao governo estadual.
Segundo as investigações, os materiais não foram entregues, o que resultou em uma nova licitação para a compra de 8 mil unidades na tentativa de cobrir a falta dos produtos.
O juiz João de Almeida Portela deu um prazo de 10 dias para que os empresários apresentem sua defesa.
Fonte: odocumento
