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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida inclui restrições ao comércio digital e retaliações a empresas norte-americanas de redes sociais. A iniciativa, divulgada pelo representante comercial Jamieson Greer, marca um novo capítulo nas crescentes tensões entre os dois países — uma semana após o presidente Donald Trump ameaçar impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.
“Por ordem do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil a empresas americanas de redes sociais e outras práticas que prejudicam nossos trabalhadores, empresas, agricultores e inovadores”, declarou Greer em comunicado.
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, permite ao Executivo investigar e tomar medidas unilaterais contra práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias.
Foco em tecnologia, tarifas e meio ambiente
Um dos principais alvos da investigação é a regulação brasileira sobre serviços digitais e meios de pagamento. Washington aponta que decisões judiciais e normativas estariam dificultando a operação de empresas tecnológicas dos EUA no Brasil. Um exemplo mencionado indiretamente foi a suspensão da plataforma Rumble, após a empresa se recusar a retirar conteúdos classificados como desinformação por autoridades brasileiras.
Além disso, a Casa Branca critica o sistema de tarifas preferenciais adotado pelo Brasil com determinados países, sem citar quais. Segundo Greer, as barreiras tarifárias e não tarifárias brasileiras “merecem uma investigação aprofundada e, possivelmente, ações corretivas”.
Outro ponto sensível é a política brasileira de proteção à propriedade intelectual, que, de acordo com os EUA, apresenta falhas na aplicação e fiscalização. Também foram feitas críticas à “incapacidade” do governo Lula de garantir efetividade nas leis anticorrupção e de transparência comercial.
No setor energético, o foco está nas tarifas aplicadas ao etanol norte-americano. Os EUA afirmam que o Brasil eliminou concessões que antes permitiam a entrada do biocombustível quase isento de impostos, mas manteve benefícios a outros exportadores.
No campo ambiental, o governo norte-americano acusa o Brasil de não aplicar com rigor suas leis contra o desmatamento ilegal, o que afetaria a competitividade de produtores de madeira e alimentos dos EUA. “O Brasil parece falhar na aplicação eficaz das regras para conter o desmatamento ilegal”, afirmou a Representação Comercial dos EUA.
Tensão política e acusações de interferência
O anúncio da investigação ocorre em meio a um momento delicado nas relações bilaterais. Na semana passada, Donald Trump classificou como “perseguição política” o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Em carta enviada ao presidente Lula, Trump associou esse processo às tarifas que os EUA podem aplicar a partir de 1º de agosto, caso não haja acordo.
O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 90 bilhões em 2024, com um superávit de US$ 7,4 bilhões para os EUA — aumento de 33% em relação ao ano anterior. Diante das ameaças de tarifas, Lula declarou que o Brasil poderá adotar medidas recíprocas.
O Ministério das Relações Exteriores reagiu, classificando a investigação e as declarações da Embaixada dos EUA como uma “ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil”. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que os comentários norte-americanos são “incompatíveis com a relação de respeito e amizade” mantida entre os dois países ao longo de dois séculos.
O subsecretário de diplomacia pública do Departamento de Estado, Darren Beattie, reforçou as críticas em publicação na rede X (antigo Twitter), afirmando que o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal estão promovendo “ataques contra Bolsonaro, a liberdade de expressão e o comércio norte-americano”.
A embaixada dos EUA em Brasília compartilhou a mensagem, sinalizando um alinhamento com as declarações de Trump e fortalecendo a retórica de que o governo brasileiro estaria se afastando dos valores democráticos.
Apesar das queixas do governo brasileiro sobre soberania, autoridades norte-americanas afirmam que liberdade de expressão, livre comércio e o combate à perseguição política são princípios inegociáveis nas relações entre as nações. Enquanto isso, as negociações seguem em curso, mas com espaço cada vez mais reduzido para uma solução diplomática.
Fonte: gazetabrasil
