Via @portalmigalhas | Por erro de vírgula em publicidade da BMW, marca e concessionária de carros deverão indenizar proprietário de carro que teve problema na bateria de veículo. Decisão é do juiz de Direito André Gomes Alves, da 24ª vara Cível de Brasília/DF, ao avaliar que a correta leitura da publicidade determinou que bateria do carro do autor está dentro da garantia determinada pela fabricante.
O dono de um carro BMW i3, fabricado pela BMW e comercializado pela Eurobike, relatou que levou o carro para revisão em uma concessionária autorizada, devido a um alerta no painel indicando “propulsor de exclamação autonomia muito limitada”. Após duas idas à concessionária, que afirmou não ter identificado problemas, o motor elétrico do veículo parou.
Desde então, o carro está parado, uma vez que a concessionária apresentou um orçamento de reparo de aproximadamente R$ 300 mil, sendo alegado pela loja e pela fabricante que o veículo não está mais coberto pela garantia de fábrica.
No entanto, o dono do carro afirmou que no site da fabricante consta que a garantia da bateria do veículo é de oito anos ou 160 mil kms, conforme publicidade disponível na internet. Dessa forma, ajuizou uma ação para que a bateria do veículo de 60 Ah seja substituída por uma nova, além de solicitar indenização por danos morais.
Ao avaliar o caso, o juiz destacou que no documento de garantia apresentado pela fabricante, constava o período de oito anos ou mil kms de garantia, o que excluiria o carro do autor. No entanto, o magistrado ressaltou que consta no mesmo documento “a informação de tratar-se de termos garantia de agosto de 2017, ao passo que o veículo objeto da lide foi adquirido no ano de 2015”.
Dessa forma, o juízo considerou a publicidade contida no site da fabricante, que divulgou garantia de até oito anos ou 160 mil km, com os dizeres “(BMW i3, 94 Ah e 120Ah)”. Em defesa, a fabricante alegou que a publicidade limitava a garantia de 160 mil kms aos veículos com baterias de 94 Ah e 120 Ah, e que a bateria instalada no carro do autor seria de 60Ah.
Em análise da publicidade, o magistrado destacou que a norma culta da língua portuguesa somente permite interpretar que as baterias de 94 Ah e 120 Ah são atributos associados ao referente de forma explicativa, por estarem separados de “BMW i3” por vírgula.
“Quisessem as requeridas indicar que a garantia em questão se restringe apenas aos modelos BMW i3 equipados com baterias 94 Ah e 12 0Ah, excluindo os demais, não poderia constar a vírgula entre o referente e o referido.”
Nesse sentido, o juiz conclui que a correta leitura da publicidade significa “que todos os BMW i3 possuem a mesma garantia, não apenas aqueles equipados com uma ou outra bateria”. Dessa forma, o magistrado condenou a concessionária e a fabricante do carro a repararem, solidariamente, a bateria do carro do homem, bem como o indenizarem em R$ 5 mil por danos morais.
O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua pelo proprietário do veículo.
- Processo: 0733693-56.2023.8.07.0001
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