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Entidades beneficiadas por emendas parlamentares da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentaram pedido para atuar como “amicus curiae” no processo que a parlamentar move contra a ativista feminista Isabella Cêpa no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o portal Metrópoles, a entrada dessas organizações visa agregar peso político ao caso e pressionar a Corte, já que os “amicus” não têm obrigação de manter imparcialidade e podem representar um dos pontos de vista em disputa.
O processo é um recurso de Hilton contra decisões do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal que arquivaram a denúncia de transfobia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra Cêpa.
As entidades que pediram ingresso no processo são: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e Associação Mães pela Diversidade. Duas delas receberam emendas de Hilton: a Aliança Nacional LGBTI+ e a Fonatrans.
Segundo o Metrópoles, em julho de 2024 a Aliança Nacional LGBTI+ recebeu R$ 300 mil da deputada para “desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de ‘fake news’ contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Paraná”. Já a Fonatrans recebeu R$ 400 mil, em duas parcelas, para a “formação social e profissional de pessoas transgêneros negras e negros na Grande São Paulo, Araraquara e adjacências”. Apesar disso, a sede da Fonatrans fica em Picos, cidade piauiense de 83 mil habitantes.
O termo “amicus curiae”, em latim, significa “amigos da corte”. Se o pedido for aceito, as entidades poderão acompanhar o processo, subsidiar o tribunal com informações e posicionamentos, e seus advogados terão direito de falar à Corte no dia do julgamento, caso ele seja presencial.
Duas das organizações — Aliança Nacional LGBTI+ e ABRAFH — têm como presidente o ativista Antônio Luiz Martins Harrad Reis, conhecido como Toni Reis. As solicitações foram protocoladas nos dias 18 e 26 deste mês, e a decisão sobre a aceitação cabe ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou contra o ingresso das entidades no processo.
Para Isabella Cêpa, a entrada das organizações é sinal de “desespero” do movimento transativista. “Li a peça rindo. Percebo que a crise, antes de tudo, é estética. Me diverte porque revela o desespero de quem tinha um plano ‘infalível’, que falhou”, disse a ativista ao Metrópoles. “A entrada das entidades num processo contra uma cidadã qualquer como amicus curiae não é sinal de força, é sinal de que alguém apertou o botão do pânico”, acrescentou.
Cêpa recentemente obteve status de refugiada em um país europeu para evitar prisão após perseguição judicial por parte de Hilton. No Brasil, responde judicialmente por crime de injúria racial relacionado a uma publicação de 2020 em que questionava que a então candidata mais votada à Câmara de Vereadores de São Paulo, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”. A deputada é mulher transexual.
Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado arquivamento do caso em agosto de 2025, o processo segue em tramitação no STF. Cêpa critica a priorização de pautas identitárias sobre a defesa das mulheres e tornou-se alvo de militantes após conceder entrevistas a veículos de direita.
Fonte: gazetabrasil
