O reforço das finanças municipais é uma das prioridades para 2023, considerando vários compromissos que devem se estabelecer, como o pagamento dos pisos salariais e outras despesas provenientes das transferências da União para as prefeituras. O tema será discutido no Encontro Municipalista Mato-grossense, que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. O evento contará com a participação de prefeitos de todo o estado, além de representantes do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, das bancadas federal e estadual.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o aumento de despesas é uma preocupação para os gestores, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas. “Pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor em 2023, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto”, assinalou.
Fraga ressaltou, ainda, que o Orçamento Geral da União para o próximo ano também é um desafio, pois se o Congresso não promover alterações para uma grande quantidade de serviços relacionados aos programas federais que as prefeituras realizam, poderá haver cortes de recursos. “Por isso é importante que os prefeitos e prefeitas estejam atentos aos cenários político e econômico que vão impactar diretamente as administrações municipais”, assinalou, reforçando a necessidade da participação dos gestores no Encontro Municipalista.
A programação do evento inclui reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para assegurar apoio visando o encaminhamento de projetos que integram a pauta municipalista. A aprovação de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
O Encontro terá início na noite do dia 30 de novembro, na FATEC/SENAI, com a realização de palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano Leila Navarro. A palestra também contará com a presença de primeiras-damas e gestores da área social dos municípios. No dia 1º de dezembro o evento com os prefeitos terá continuidade no auditório da AMM, onde os gestores vão se reunir com representantes do Governo do Estado, além de parlamentares das bancadas federal e estadual, entre outras autoridades.
O evento contará com o apoio da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).
Fonte: amm
