Com a participação de prefeitos de todas as regiões, terá início na noite desta quarta-feira (30), o Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT). A programação de hoje será na Fatec/Senai e inclui apresentações culturais e palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano, Leila Navarro.
O evento terá continuidade nesta quinta-feira (1) no auditório da AMM, onde os gestores vão se reunir como o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, parlamentares das bancadas federal e estadual, entre outras autoridades. A programação inclui reuniões com representantes dos poderes constituídos para assegurar apoio visando o encaminhamento de projetos que integram a pauta municipalista. A aprovação de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
O aumento de despesas das administrações municipais é uma preocupação para os gestores, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas no próximo ano. Pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor em 2023, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto.
P R O G R A M A Ç Ã O
| 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – 4ª Feira |
ABERTURA DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATO-GROSSENSE, COM PREFEITOS (AS), PRIMEIRAS-DAMAS E CAVALHEIROS, E CONVIDADOS
LOCAL: Espaço da FATEC/SENAI – Av. XV de Novembro, 303, Porto
18h30 – Recepção dos Convidados e Abertura do Evento
19h00 – Apresentações Culturais
- Catira e Viola de Poxoréu
- Dança do Chorado de Vila Bela da Santíssima Trindade
- Dança dos Mascarados de Poconé
20h10 – Apresentação Institucional do Hino Nacional Brasileiro
20h40 – Palestra Magna com a Palestrante Leila Navarro
21h40 – Fraternização de Encerramento do Ano com a Apresentação da Banda de Música do Município de Várzea Grande e a Cantora Mayra Andrade.
(Convite Nominal endereçado ao Prefeito (a), Primeiras Damas e Cavalheiros e Autoridades)
23h59 – Previsão de Encerramento
| 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – 5ª feira |
ABERTURA DAS ATIVIDADES DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATO-GROSSENSE –
“A FORÇA VEM DOS MUNICÍPIOS”
LOCAL: Auditório da AMM
08h30 – Cerimônia de Abertura;
Apresentação do Vídeo Institucional da AMM
09h00 – Painel: Compromisso Municipalista do Executivo Estadual e Convênios Celebrados entre Prefeituras e Governo do Estado;
Expositores: Governador Mauro Mendes e Vice-Governador Otaviano Pivetta (Secretários de Estado);
Articulador: Presidente da AMM
09h40 – Painel: Congresso Nacional Municipalista – Compromisso dos Deputados Federais (Reeleitos e Eleitos) e Senadores de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
Articulador: Consultor da CNM – André Alencar
10h20 – Painel: Assembleia Estadual Municipalista – Compromisso dos Deputados Estaduais de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
Articulador: Presidente da AMM e Mesa Diretora da Assembleia
11h00 – Painel sobre o Repasse do ICMS da Educação e da Saúde
Expositor: Economista Vivaldo Lopes
12h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – Reunião da Diretoria Executiva da AMM
Local: Sala da Presidência da AMM
Fonte: amm
