A Associação Mato-grossense dos Municípios encerrou o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, em formato híbrido, realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, na quarta e quinta-feira, contou com a participação de representantes de prefeituras, entre prefeitos, secretários e técnicos. As alterações na formação do imposto foram definidas por lei estadual e passarão a vigorar a partir do próximo ano.
As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
A preparação dos gestores municipais sobre as mudanças dos critérios de composição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve a participação de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar que explicaram os indicadores dos municípios que serão avaliados na composição de cada índice municipal.
A programação do seminário incluiu apresentações sobre a estrutura geral do Índice de Participação dos Municípios (IPM), além da abordagem sobre os índices municipais que serão considerados para a nova sistemática de cálculo, como educação, saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas.
No encerramento do evento, a coordenadora geral da AMM, Juliana Ferrari, enalteceu a importância do seminário para todos os municípios, especialmente pelo conteúdo das palestras ministradas por técnicos renomadas das secretarias estaduais. Ela agradeceu a participação dos gestores e dos técnicos das prefeituras de diferentes regiões do Estado. “Nosso sentimento é de gratidão a todos. O nosso compromisso desde o primeiro momento, era oferecer aos municípios temas relevantes. O Estado esteve com os melhores técnicos neste evento”, assinalou informando que há um comprometimento em ajudar os municípios a alcançar o desempenho com os melhores índices em áreas essenciais da gestão administrativa.
Fonte: amm
