Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva preste serviço voluntário à comunidade. A decisão é assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (25).
A magistrada deu prazo de três dias para que o ex-parlamentar comunique à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em que instituição irá trabalhar.
Riva terá que cumprir 8 horas semanais de prestação de serviços à entidade escolhida. Não há informações sobre quanto tempo ele deverá cumprir a medida.
“Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do reeducando”, diz a decisão.
Conforme a juíza, a CIAP ficará responsável por encaminhar relatório mensal da prestação de serviços e a especificação dos trabalhos que serão executados. “E em caso de descumprimento comunique imediatamente a este Juízo”, diz outro trecho da decisão.
O serviço voluntário faz parte do acordo de delação premiada que o ex-parlamentar fechou com a Justiça, em 2020.
Atualmente, Riva está em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
Além do serviço comunitário, ele se se comprometeu a devolver R$ 92 milhões ao Poder Público, em oito parcelas.
No acordo, Riva revelou supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário. Ele ainda citou servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.
Fonte: odocumento
