Via @portalmuitainformacao | Em busca de assegurar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) sigam na defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias individuais, começou a circular, a partir desta terça-feira (28), um documento com cem assinaturas de profissionais do mundo jurídico.
O documento, segundo apurou a revista Veja, foi organizado pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, e tem, entre outros, os apoios do ex-presidente e hoje conselheiro federal da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, do de Felipe Locke Cavalcanti, ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Púbico, e de Eduardo Arruda Alvim, professor titular da PUC. O ex-presidente José Sarney também assina o documento.
“Nós, brasileiras e brasileiros, vimos a público manifestar apoio à escolha de PGR que se comprometa com os preceitos do Estado Democrático de Direito e com as garantias individuais que estão na base da Constituição”, diz o texto.
O documento também lembra que “em um passado não distante, o Brasil passou por difícil período de perseguições e de processos viciados por delações e expedientes controvertidos”. “Além da criminalização da política e do punitivismo fora das hipóteses legais, a concentração de poderes individuais no Judiciário também é aspecto que preocupa os signatários”, diz.
O texto também apresenta elogios à gestão de Augusto Aras à frente da PGR . Aras terá o seu segundo mandato encerrado em setembro e poderia ser reconduzido, mas a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A PGR ultimamente teve papel fundamental para repor a centralidade do Estado de Direito e das garantias individuais em seu devido lugar”, afirma.
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