Em coletiva, Ziulkoski lança a XXV Marcha e apresenta dados da dívida previdenciária e do impacto dos desastres

O problema das dívidas previdenciárias, a desoneração da folha de pagamento e o impacto dos desastres naturais foram detalhados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante coletiva de imprensa de lançamento da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Os problemas, as mazelas das prefeituras do Brasil têm espectro muito amplo”, disse Ziulkoski no início de sua apresentação ocorrida no final da manhã desta segunda-feira, 20 de maio.

À imprensa nacional, o líder municipalista detalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em tramitação no Senado Federal, com destaque para a emenda de Plenário 6, de autoria da entidade. Além de tratar do endividamento dos Municípios do regime geral, a proposta também prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos. “O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com o sistema regime geral é de R$ 248 bilhões. Está em negociação, o chamado refis, e o volume de recursos não implica em nenhum tipo de recurso da União”, disse Ziulkoski.

Pelos dados da CNM, além da situação das prefeituras com a previdência geral, 81% dos 2.180 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. No entanto, segundo Ziulkoski, a questão mais grave é o impacto do aumento da folha, assim como o cálculo atuarial dos Fundos Próprios de Previdência. “Esses 2.180 Municípios devem R$ 1,1 trilhão de passivo atuarial”, denunciou dizendo que o pagamento do valor atrasado supera 100% da folha dos Entes municipais. 

O funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, aumentou de 11 milhões para 12,4 milhões. Contudo, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais.

Equilíbrio
São milhões de brasileiros vinculados a algum regime previdenciário. Nesse contexto, o presidente da CNM falou da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 e informou que capitais e grandes cidades possuem o fundo próprio, mas a definição das alíquotas, ao longo das duas últimas décadas, foi desvirtuada, tornando o fundo inconstitucional. “Quando se criou o fundo e se colocou a alíquota de 12% para a prefeitura e 5% para o servidor, o fundo ficou insustentável e desobedece à Constituição, que diz que para ter fundo próprio tem que ter equilíbrio atuarial”, afirmou.

Ele também comentou sobre a inclusão de quem não paga a dívida previdenciária no Cauc. O Rio Grande do Sul tem a maior quantidade de Municípios com fundo próprio e dívida de R$ 2,3 bilhões e, na Bahia, a maioria dos Municípios tem a previdência geral e é por isso que a ”Bahia concentra 22% da dívida dos Municípios – R$ 44 bilhões”. Em relação aos problemas dos Municípios com RGPS, Ziulkoski defendeu estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais e disse que o governo se mostrou favorável a isso.

Patronal
“É justo um clube de futebol, que é importante, precisamos de lazer, pagar 5% da parte patronal e nós, os Municípios, pagarmos 22%”, questionou o presidente da CNM ao dizer que entidades filantrópicas são isentas do imposto sobre a folha. A PEC 66 propõe escalonamento da alíquota de 8% em 2024, resumiu Ziulkoski, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027. “Estou com esperança de que o Senado vote, já esta semana, a nossa emenda”, completou.

Sobre a dívida com precatórios, o presidente da CNM disse: “2.380 Municípios no Brasil têm algum tipo de precatório para pagar e o total desse valor, valor que nós apuramos, está R$ 198 bilhões, sendo que a metade, R$ 94 bilhões, é da cidade de São Paulo, e, pela Constituição, os Municípios têm até 2029 para pagar todos esses precatórios que existe. É impagável”, explicou o presidente da CNM “Essas três propostas, precatórios, refis do endividamento e a emenda aglutinativa, representam um R$ 500 bilhões”, destacou.

Clima
Nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. “Todos os Municípios do Brasil tiveram eventos da natureza que ocasionou problemas a comunidade e a prefeituras”, alertou o líder municipalista, dizendo que foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. “Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou.

Segundo o líder municipalista, os Municípios não acreditam nos planos e anúncios do governo porque só ficam na promessa e os recursos não são pagos efetivamente. “Nos primeiros cinco meses de 2024, os desastres causaram mais de R$ 32,1 bilhões em prejuízos em todo o Brasil”, afirmou. Ziulkoski apontou os mais diversos desafios imposto às localidades afetadas por desastres, ele espera a participação do governo federal na Marcha para esse debate. 

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