Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quinta-feira (21/9)
MARCO CALEJO
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O trabalho ambulante na região do Brás, zona central da capital paulista, foi tema da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Na noite desta quinta-feira (21/9), o colegiado se reuniu com a população para ouvir as demandas do segmento e propor adequações às atividades. O debate foi solicitado pela vereadora Luana Alves (PSOL).
No documento que requereu a audiência, Luana destaca que os trabalhadores ambulantes contribuem com a economia local e geram emprego, renda e cultura. Para ela, o vendedor de rua traz variedade de produtos e serviços para a região. Além disso, a atividade é uma característica presente nas ruas e praças do Brás e arredores.
Luana também entende a necessidade de regulamentar e fiscalizar o trabalho ambulante, dando segurança à atividade e aos consumidores. De acordo com a parlamentar, é importante criar espaços adequados – como feiras e áreas específicas – conciliando a atividade dos ambulantes com a organização urbana da cidade.
Segundo a vereadora, o objetivo da audiência é conectar pessoas de diferentes movimentos para apresentarem as reivindicações e cobrar respostas do Poder Público. Luana questionou ainda a efetividade do Tô Legal – programa da Prefeitura, que emite licenças para o comércio e serviço feito em vias públicas.
“São pessoas do Largo da Concórdia, do Brás, da região da (Avenida) Paulista, de Taipas, todas muito diferentes entre si, mas com uma coisa em comum: Pessoas que estão sendo absolutamente desrespeitadas e reprimidas, tanto pela Prefeitura de São Paulo – a partir dos agentes das subprefeituras – quanto pela Polícia Militar”, falou Luana.
A parlamentar afirmou ainda que irá encaminhar as contribuições da audiência ao Executivo. Ela também lamentou que os convidados da Prefeitura não compareceram ao debate para dar explicações sobre os relatos dos trabalhadores ambulantes.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também participou do debate. “É muito importante estarmos aqui neste espaço para ouvir as demandas dos trabalhadores, porque a nossa função como parlamentar é trabalhar na defesa da população, e não contra”.
Também registraram presença na audiência os vereadores André Santos (REPUBLICANOS) – presidente da Comissão – e Aurélio Nomura (PSDB) – vice-presidente, bem como os parlamentares Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT).
Outra parlamentar que contribuiu com o debate foi a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). Ela foi vereadora na Câmara no início da década de 80, e prefeita da cidade entre 1989 e 1992. Na época, Luiza – como chefe do Executivo – sancionou uma lei, em 1991, sobre o comércio em vias públicas.
“Não é verdade que os ambulantes e as ambulantes são problema, são a solução. Imagina se todo esse povo que sobrevive do comércio ambulante não tivesse esse meio de vida? Não é emprego, é trabalho. Trabalho que gera renda e dignidade”, disse ela.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Thaíssa Pinheiro representou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ela ressaltou a importância de pautar temas como este e afirmou que participou da audiência para se aproximar do Legislativo paulistano e conhecer as perspectivas da categoria. “O trabalho dos ambulantes tem tudo a ver com a nossa pauta, com o direito ao trabalho, com a violência policial e tem uma evidente questão racial envolvida”.
Representantes da categoria
Luciano Fernandes representou a Feira da Madrugada. Ele reivindicou a criação de políticas públicas e a ampliação do programa Tô Legal. “A gente emprega milhares de pessoas. Estamos só gerando emprego e sendo perseguido. Por que não abrir políticas públicas voltadas para o camelô e para o vendedor ambulante?”.
Já Meg Margarida Ramos, do Movimento Trabalhadores Sem Direitos, afirmou que quer ter o direito de trabalhar para levar o sustento para casa. “Nós temos o direito de levar o pão para casa. Quantos pais de família vão para a rua em busca de levar o pão para casa? O trabalhador de rua está precarizado”.
Artesão, Felipe Prema trabalha na região da Avenida Paulista. Ele também defende o direito de poder atuar nas ruas da cidade. “Temos que buscar junto ao Poder Público e aos nossos políticos uma ampliação e um reconhecimento destes direitos, que estão sendo feridos”.
Do Largo da Concórdia – praça localizada no Brás – Pedrinho de Ogum criticou o tratamento da Polícia Militar com os vendedores de rua. Ele não concorda com a Operação Delegada – convênio firmado entre município e Estado que permite que policiais atuem na capital paulista nas escalas de folga. “Poderia até sair se fosse para dar segurança, mas não para reprimir a classe trabalhadora”.
O imigrante Cristian Urbay Diaz falou em nome dos trabalhadores peruanos. Ele também repudiou a truculência da Polícia Militar. “Infelizmente, vemos todos os dias. É triste”. Cristian questionou ainda a ação da Prefeitura. “Quando prendem a nossa mercadoria, a gente não sabe para onde vai”.
O ambulante Manoel Wilson de Sousa, de São Miguel Paulista, reforçou a força econômica que o trabalho dos vendedores de rua tem na cidade. “O Brás representa, hoje, uma economia de negócios e turismo”.
Já a Luciana Itikawa, arquiteta e urbanista, destacou números estimados de trabalhadores ambulantes na cidade. De acordo com ela, “temos em torno de 100 mil ambulantes, segundo a última Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018. Só que no site do Tô Legal havia apenas 1.600 TPUs (Termos de Permissão de Uso) para ambulantes”.
Diante dos números, Luciana diz que é possível emitir novas licenças. “Se temos 100 mil e apenas 1.600 licenças de TPU, estamos falando em quase 1% só. Isso significa que 99% sofrem violência todos os dias ou precisam estar submetidos a essa política de extorsão”.
Polícia Militar
O capitão Roberto é comandante do Batalhão da Polícia Militar que atua na região do Brás. Ele explicou que o combate ao comércio ambulante irregular é feito pela GCM (Guarda Civil Metropolitana). “O que temos, hoje, é um convênio firmado (Operação Delegada) entre o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura onde o policial militar recebe da Prefeitura para fazer a função da GCM”.
Roberto afirmou ainda que não tem conhecimento dos casos de violência contra ambulantes relatados durante a audiência. “O número de confrontos entre policiais militares e camelôs tem diminuído cada vez mais. Todo o modo de operação que a Polícia Militar atua foi desenvolvido nos últimos quatro anos justamente para diminuir o número de confrontos”.
O comandante se colocou à disposição da vereadora Luana para se reunir no Batalhão da PM para conversar sobre o tema. Ele também defendeu a instituição das falas que acusam a polícia de discriminação. Segundo o capitão, qualquer caso de preconceito que chega à Ouvidoria é apurado.
“A questão do racismo, do preconceito – quer seja por raça ou etnia – a Polícia Militar enquanto instituição é isenta de racismo. Logicamente que desvios de conduta existem – não só na PM como em qualquer outra instituição. Esses desvios, quando chegados a nós por denúncia, serão apurados e os responsáveis punidos”.
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