ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO
Em 2022, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou 21 reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias, onde 271 projetos ingressaram e 140 foram aprovados. Foram aprovados 25 requerimentos, sendo 7 para realizar Audiências Públicas, 13 pedindo informações, 2 ampliando o prazo do trabalho de subcomissões, um requerimento para realizar Audiências Públicas na Subcomissão de Cultura, um de convite para participação em reunião ordinária e um requerimento de criação da Subcomissão da Juventude.
Além disso, o colegiado promoveu 31 Audiências Públicas, sendo três em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; duas sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); quatro solicitadas por requerimentos, nove para debater Projetos de Lei, uma Audiência Pública conjunta e doze sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 579/2022, onde o SAEO (Sistema de Apoio à Elaboração do Orçamento) recebeu 6.671 emendas ao Orçamento 2023, que foi debatido e aprovado em segunda discussão pelo Plenário em dezembro.
Dentre as Audiências Públicas realizadas a pedido dos vereadores, em junho foi debatida a concessão dos serviços funerários, com 22 cemitérios e crematórios de São Paulo, a pedido do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT). Em maio, por requerimento do vereador Eduardo Suplicy (PT), houve uma audiência conjunta sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga na região central da cidade promovida por quatro comissões: de Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esportes; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
No primeiro semestre de 2022 houve a prestação de contas da Prefeitura em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2021 e ao 1º quadrimestre de 2022. Com relação a este último, o secretário municipal Guilherme Bueno de Camargo apresentou uma boa situação fiscal, favorecida pelo acordo da Prefeitura com a União para encerrar a dívida do Campo de Marte. O acordo amortizou a dívida do município em 43% e potencializou os investimentos no primeiro quadrimestre do ano, que cresceram 72%. O 2º quadrimestre de 2022 foi debatido em uma audiência no final de setembro.
Destaques da Subcomissão de Cultura
Sob a presidência da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), a Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, realizou oito reuniões, oito Audiências Públicas, uma reunião extraordinária e duas reuniões de trabalho. Por meio de requerimento, os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por mais 120 dias a partir de dezembro de 2022.
As principais atividades realizadas ao longo do ano foram a intermediação de debates entre movimentos culturais e o Executivo sobre o Conselho Municipal de Cultura e oito Audiências Públicas realizadas em diferentes regiões da cidade sobre demandas culturais dos territórios.
As audiências, que tiveram aproximadamente 1.700 participações, aconteceram na Santa Cecília (centro), Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo e Penha (zona leste), Jaçanã (zona norte), Butantã (zona oeste), Campo Limpo (zona sul) e Perus (noroeste). Os debates reuniram a comunidade artística e movimentos culturais que expressaram suas dificuldades de acesso às políticas voltadas à cultura e a necessidade de incentivo.
O objetivo foi encaminhar os pedidos para a Secretaria Municipal de Cultura e outras secretarias com equipamentos ou iniciativas culturais, como é o caso da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, para trazer as respostas da Prefeitura à população.
No tocante à mediação, a busca por um acordo entre a Prefeitura e os movimentos culturais sobre como será o Conselho Municipal de Cultura não surtiu o resultado esperado. A Secretaria Municipal de Cultura não cedeu no ponto mais importante para os ativistas que desejavam um Conselho Municipal de Cultura deliberativo e manteve o caráter consultivo no substitutivo ao PL(Projeto de Lei) 248/2015, que confere nova disciplina ao colegiado.
O assessor especial da pasta, Eric Augusto Alves, informou a decisão de manter o caráter consultivo do conselho na última reunião realizada pela Subcomissão de Cultura no dia 8/12. Segundo Alves, o conselho contará com 28 cadeiras, sendo 14 destinadas ao Poder Público e 14 para a sociedade civil.
A Comissão
Composta por nove vereadores, a Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) com vice-presidência do vereador Marcelo Messias (MDB). Os membros são os parlamentares Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fabio Riva (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Isac Félix (PL) e Janaína Lima (MDB).
