Principais assuntos foram registros de candidaturas e propagandas eleitorais irregulares
(Imagem: Secom/MPF)
Balanço parcial da sua atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) nas eleições deste ano mostra que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu mais de 3.700 manifestações no período de 1º de julho a 15 de setembro de 2022. Dentre elas, destacam-se a elaboração de 2.731 manifestações pelo deferimento de candidaturas ou de complementação de documentação, subscritas pelo procurador regional Eleitoral Célio Vieira da Silva e pelo procurador regional Eleitoral auxiliar Daniel César Azeredo Avelino.
Dentro do calendário eleitoral, o dia 2 de julho (três meses antes das eleições) marca o início do microperíodo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, e Res. TSE nº 23.610, art. 83) em que passam a ser vedadas aos agentes públicos condutas que possam afetar o equilíbrio das eleições, como nomeação de servidores, participação em inaugurações e transferências de dotações orçamentárias.
Segundo a secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral, os assuntos mais importantes abordados no período referem-se a registro de candidaturas, incluindo 4 impugnações, 103 pareceres pelo deferimento e 60 pareceres pelo indeferimento acolhidos pelo TRE/GO. Também merecem registro as ações de investigação judicial eleitoral (4), as consultas (12), os direitos de resposta (12), os mandados de segurança (13), os recursos criminais eleitorais (26), os recursos contra expedição de diplomas (4) e os requerimentos de regularização de omissão de prestação de contas eleitorais (24).
No mesmo período, constam, ainda, 184 representações que, em sua quase totalidade, se referem a propagandas eleitorais irregulares. Nesse caso, atuaram os procuradores regionais Eleitorais auxiliares de propaganda, Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Rafael Paula Parreira Costa, José Ricardo Teixeira Alves e Svamer Adriano Cordeiro.
MP Eleitoral — O procurador regional Eleitoral (PRE) atua perante o Tribunal Regional Eleitoral e coordena a atuação do MP Eleitoral em todo o Estado de Goiás, orientando promotores e promotoras eleitorais atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições gerais, como as deste ano, cabe ao PRE atuar junto ao TRE.
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