Uma publicação que afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá proibir a circulação de automóveis fabricados antes de 2014 está viralizando nas redes sociais. De acordo com a postagem, o motivo para a decisão é a falta de freios ABS e de airbags nesses modelos. Mas será que isso é verdade ou é apenas um mito?
Segundo o Ministério dos Transportes, a informação de que carros fabricados até 31 de dezembro de 2013 serão recolhidos por falta do equipamento de segurança não procede.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) realmente passou a cobrar a inclusão do equipamento suplementar de segurança passiva (airbag) e do sistema de antitravamento das rodas (freios ABS) em todos os veículos, nacionais ou importados, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014. A obrigatoriedade está estabelecida nas resoluções nº 964 e nº 915, ambas de 2022.
Na época, algumas fabricantes precisaram descontinuar a produção de modelos específicos por não conseguirem se adequar as novas regras de obrigatoriedade de equipamentos. Esse foi o caso do Volkswagen Gol G4, da Volkswagen Kombi e do Fiat Mille, por exemplo.
No entanto, não há nenhuma punição ou lei prevista para os carros que não tenham esses dois equipamentos. Ou seja, automóveis produzidos até 2013 podem continuar circulando normalmente no Brasil sem airbags ou freios ABS.
O único conselho do Ministério dos Transportes é que “motoristas com carros sem os referidos sistemas de segurança devem dirigir com maior atenção no trânsito, às regras da legislação e aos demais elementos presentes nas vias”.
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Fonte: direitonews
