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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Exército Brasileiro solicitando a criação de um protocolo específico para o atendimento da população LGBTQIA+ durante o serviço militar. O documento foi encaminhado na última quarta-feira (7), e o Exército tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação.
A medida da DPU foi motivada pela denúncia de um jovem trans em Maceió (AL), que relatou ter sido exposto a uma situação discriminatória em 2024 durante o procedimento para retirada da carteira de reservista.
De acordo com a Defensoria, após o reconhecimento jurídico da identidade de gênero, as obrigações militares devem ser regidas pelo gênero com o qual a pessoa se identifica e que consta em seu registro civil. Dessa forma, homens trans que já retificaram seus documentos para o gênero masculino devem se alistar e cumprir as obrigações militares.
A recomendação da DPU aponta que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não possui um regramento específico para o atendimento de pessoas trans durante o alistamento e a retirada da carteira de reservista. A Defensoria também recomenda a realização de formação direcionada aos funcionários, a revisão das normativas internas e a criação de um canal para o recebimento de denúncias.
“O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário”, afirma o documento da DPU.
As principais demandas da recomendação incluem:
- Elaboração de um protocolo específico para o atendimento da população LGBTQIA+ no Serviço Militar Obrigatório, com abrangência nacional.
- Revisão de atos normativos internos (Portarias nº 326-DG, 015-DGP/2012, PRC/2024 e demais), eliminando ambiguidades, expressões valorativas e lacunas quanto ao tratamento de pessoas trans no alistamento e no serviço militar.
- Instituição de medidas educativas direcionadas aos funcionários das Juntas de Serviço Militar e integrantes das Comissões de Seleção para o tratamento adequado do público LGBTQIA+.
- Promoção de capacitação dos profissionais das Juntas de Serviço Militar.
- Implementação de um canal permanente e acessível para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+, com garantia de sigilo e apuração efetiva.
O caso que motivou a recomendação envolveu um jovem trans que, ao comparecer a uma unidade militar para o alistamento, foi encaminhado para um exame físico junto a outros homens e solicitado a retirar a roupa. O jovem informou sua identidade de gênero e o desconforto em se despir na presença de outros homens, mas a exigência foi mantida sob a justificativa de ser um protocolo regular do Exército Brasileiro.
Fonte: gazetabrasil
