Conteúdo/ODOC – Os deputados federais Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB, manifestaram apoio ao projeto do governo Lula (PT) que restabelece a cobrança do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. A matéria foi aprovada pela Câmara Federal nesta terça-feira (9), com 304 votos favoráveis e 136 contrários, e agora segue para o Senado.
No entanto, Amália Barros e Coronel Fernanda, ambas do PL, assim como Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil, votaram contra a proposta. Os deputados federais Abílio Brunini e José Medeiros, também do PL, não participaram da votação.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reintroduz o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O Projeto de Lei Complementar PLC Nº233/2023, que recria o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), tramitou em regime de urgência. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi zerado para proprietários de veículos devido ao saldo não utilizado do que foi arrecadado em anos anteriores. Contudo, essa reserva se esgotou em novembro do ano passado, levando o Governo Federal a apresentar o projeto de lei complementar.
A proposta é que a Caixa Econômica Federal faça a gestão dos recursos, com um valor fixo anual. Anteriormente, o DPVAT era gerido pela extinta Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras que recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
Fonte: odocumento
