Com
a aprovação da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, pessoas
doadoras de sangue agora
têm
direito a prioridade no atendimento em
estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e também nos órgãos
públicos. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de
Rondonópolis (Procon) está atenta à nova determinação e já
começou a fazer orientação sobre
a nova legislação.
Para
garantir o atendimento prioritário o doador de sangue deverá
apresentar comprovante expedido por instituições de saúde,
hemocentros, entre outros. Será considerado o período de 120 dias
de validade do documento. Um dos motivos da elaboração da Lei é o
incentivo à doação de sangue, contribuindo dessa forma com a
manutenção do estoque dos bancos de sangue.
A
coordenadora do Procon de Rondonópolis, Luana Soares, comentou que a
intenção é evitar o constrangimento do consumidor que ao solicitar
prioridade no atendimento, poderia passar por algum tipo de
constrangimento pela falta de conhecimento dos atendentes.
Os
estabelecimentos poderão fazer o atendimento prioritário em postos,
caixas, guichês, linhas ou com atendentes específicos para esse
público. “Ao reforçamos o valor da Lei, os empresários se tornam
responsáveis para orientar suas equipes, a fim de que desconfortos
durante o atendimento sejam evitados e o cliente não seja lesado”,
afirma Luana Soares.
Fonte: mt.gov.br
