MPF participou de audiência e nova sessão foi agendada para 8 de fevereiro. Objetivo é conquistar solução consensual para as famílias
Crédito: JFPB
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma audiência visando à conciliação entre mais de 80 famílias que moram em áreas objeto de ação de reintegração de posse, e representantes dos órgãos relacionados. O objetivo foi encontrar uma solução consensual entre os envolvidos, já que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está solicitando a reintegração de posse de terreno localizado nas proximidades da linha férrea, em Cabedelo (PB).
De acordo com a ação, que tramita na 3ª Vara Cível, desde 2010 as famílias ocuparam, aproximadamente, 30 quilômetros de área operada pela CBTU, em trecho situado logo após a Estação do Jacaré, nas proximidades da Vila Feliz no município de Cabedelo. As construções acarretam inúmeros danos ambientais em razão do depósito de resíduos sólidos e desembocadura de esgoto doméstico.
As audiências de conciliação estão sendo realizadas no sentido de dar uma solução adequada à questão, incluindo o destino das famílias. A sessão realizada nesta quarta-feira (26) pelo Cejusc foi a terceira em relação ao caso, contou com mais de 70 pessoas, e deu sequência às audiências anteriores ocorridas em novembro de 2019 e fevereiro de 2020, culminando com avanços significativos.
Segundo o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que representou o Ministério Público Federal (MPF) na audiência, este “é um processo que envolve uma comunidade vulnerável e, devido à sua complexidade, tem sido fundamental a sensibilidade da Justiça Federal na Paraíba na condução do processo”. O membro do MPF acrescentou que “a expectativa é que os órgãos possam conseguir uma solução consensual que preserve o direito à moradia e o interesse público”.
Já o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, afirmou que “embora seja uma ação de reintegração, a questão não é simplesmente reintegrar a posse da área a CBTU, mas tentar conseguir moradias dignas para aquelas famílias, que são de baixa renda, e que terão que sair daquele lugar”.
Ficou decidido, entre outros pontos, que até o dia 07/01/2023 será realizado um levantamento topográfico e social conjunto por parte do município de Cabedelo e da CBTU, com a colaboração da Comunidade do Plástico, dos imóveis que estão na faixa de risco da linha do trem – 15 metros. Além disso, serão disponibilizadas 32 moradias por parte do município, de empreendimento em fase de edificação, com previsão de conclusão de 10 a 12 meses, a serem distribuídas pelo critério de maior risco e proximidade com a linha do trem.
Após a apresentação do relatório social e topográfico e antes da próxima audiência de conciliação – que já está agendada para 8 de fevereiro, às 9h, a CBTU analisará concretamente a viabilidade de manutenção na localidade de parte das famílias que estiverem dentro da faixa de 15 metros, mas em situação de menor risco de acordo com a distância para a linha férrea.
O Estado da Paraíba e a Prefeitura de Cabedelo comprometem-se a fazer análise da viabilidade de realocação das famílias para as áreas indicadas pela comunidade, assim como para outras áreas eventualmente disponíveis no município até o dia 15/01/2023. A CBTU, por sua vez, fará fiscalização efetiva na área de risco para evitar novas ocupações, inclusive após a retirada das famílias com a demolição dos imóveis e barracos objeto de desocupação, inicialmente com fiscalização por câmeras de segurança.
Além do MPF, a audiência contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Procuradoria do Município de Cabedelo, Secretaria de Assistência Social de Cabedelo, Secretaria de Planejamento de Habitação de Cabedelo, Companhia Docas da Paraíba, Companhia de Habitação Popular do Estado da Paraíba, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Paraíba, Advocacia-Geral da União, Superintendência do Patrimônio da União, Capitania dos Portos da Paraíba, Movimento Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos e Comunidade do Plástico.
Com Ascom da JFPB
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Telefone fixo: (83) 3044-6258
WhatsApp: (83) 9.9132-6751 (exclusivo para atendimento a jornalistas – das 10h às 17h)
Telefone para atendimento ao cidadão em geral: (83) 9.9108-0933 (das 9h às 14h)
Twitter: @MPF_PB
Youtube: MPFPB
