Desempenho dos municípios na saúde vai repercutir no repasse do ICMS aos cofres das prefeituras

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ministrou palestra, nesta quinta-feira (18), no Seminário Técnico  sobre Gestão da Saúde, que conta com a participação de representantes de várias regiões do estado. A apresentação foi feita pela coordenadora técnica, contadora Waldna Fraga, que esclareceu os fatores que serão avaliados para a formação do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), que responde por 4% na composição do ICMS, passando a representar 5% no cálculo do imposto a partir de 2026. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas em parceria com a AMM e outras instituições.

Conforme a Lei Complementar 746/2022, o IMQS é calculado com base nos   resultados   da proporção de cura de doenças endêmicas, como a hanseníase,  proporção   de   vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças com até dois anos de idade e internações por condições sensíveis  à atenção básica, ponderados pela taxa de cobertura das equipes de atenção básica.

“As despesas com a saúde, além de visar ao devido cuidado com as pessoas, terão também reflexos econômicos na administração  municipal, que deverá atender critérios específicos de forma eficiente para garantir o repasse dos recursos. As equipes das prefeituras devem redobrar o cuidado com as informações inseridas nos sistemas governamentais, pois além de atender a exigência de prestação de contas, os dados também vão aferir a qualidade da saúde no município”, explicou a coordenadora, enfatizando a atenção especial à eficiência na cobertura de vacinação, cura de doenças endêmicas e atenção básica.

A formação do IMQS foi um dos temas abordados esta semana durante atendimento técnico aos municípios realizado pela AMM em parceria com o Governo de Mato Grosso. Participaram da iniciativa representantes de cerca de 60 prefeituras, cujas demandas foram tratadas de forma individualizada pelas secretarias estaduais.

A implementação das novas regras do ICMS começou em 2023 e será feita, de forma gradual, até 2026.  De 2026 em diante, os indicadores para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) serão os seguintes: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Desde o início do ano a AMM vem promovendo vários eventos de capacitação para os municípios sobre os novos índices. Em abril o tema foi tratado em um seminário sobre receitas municipais, com foco no IPM/ICMS. Os critérios para a formação do imposto também já foram debatidos em lives semanais que abordaram os índices da Saúde (IMQS), da Educação (IMQE) e da Agricultura Familiar (IAF).