Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que prorrogou por mais 90 dias o uso da tornozeleira eletrônica imposta ao advogado Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, em Cuiabá. A decisão é assinada pelo desembargador Paulo da Cunha e foi publicada nesta segunda-feira (26).
A prorrogação foi determinada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, na semana passada. A magistrada acolheu um pedido feito pela vítima, que informou não se sentir segura com o acusado sem o equipamento.
O crime ocorreu no dia 18 de agosto do ano passado em um condomínio de Cuiabá. A vítima foi agredida com socos, chutes e golpes de barra de ferro, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Ele nega.
Nauder foi solto em maio deste ano por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 dias.
No recurso, ele sustentou que a medida não é necessária e carece de fundamentação adequada, já que no período em que cumpre as medidas cautelares, não houve qualquer fato que justificasse a prorrogação.
Na decisão, o desembargador entendeu, porém, que não há “ilegalidade” na prorrogação por mais de 90 dias do monitoramento eletrônico. “O prazo de vigência da referida medida cautelar não é desproporcional ou irrazoável. Muito pelo contrário, em delitos de maior gravidade é necessária a retirada gradativa das cautelares, sendo praxe, inclusive, a revogação desse tipo de medida pelo TJMT após decurso de maior prazo de duração – geralmente 1 ano”, escreveu.
“Ou seja, o magistrado de primeiro grau deve se sentir seguro no abrandamento das medidas cautelares, a fim de que faça a revogação plena quando estiver convicto de que está cessada a situação de risco processual”, acrescentou.
Fonte: odocumento
