Via @portalmigalhas | O desembargador do TJ/AL, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do advogado João Neto, acusado de agredir a companheira.
Para o vice-presidente do TJ, o HC não poderia ser analisado porque foi apresentado por terceiro alheio à defesa constituída nos autos.
No pedido, o advogado Mizael Izidoro-Bello, que não integra a defesa formal de João, alegou que a decisão da 6ª vara Criminal de Maceió/AL carecia de fundamentação adequada e que não estariam presentes os requisitos legais para a custódia, previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.
Sustentou que João é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, além de afirmar que o episódio teria decorrido de acidente doméstico, e não de agressão intencional. Também apontou a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP.
Apesar disso, o desembargador destacou que João já possui advogado habilitado nos autos do processo originário e também em outro habeas corpus anteriormente ajuizado.
Para ele, a atuação de terceiro sem autorização pode causar “desvio de finalidade” e “prejuízo à tese defensiva adotada pelos advogados legalmente constituídos”.
Na decisão, o julgador citou precedentes do STF, inclusive do ministro Gilmar Mendes, que reforçam o entendimento de que não se deve admitir habeas corpus impetrado por terceiros quando o paciente já está assistido por defesa técnica.
“O atravessamento de pleito autônomo desrespeita o profissional da confiança do arguido, configurando comportamento de duvidosa compatibilidade ética.”
Com base nesses fundamentos, o desembargador concluiu pelo não conhecimento do pedido.
“Portanto, nos termos do entendimento das decisões acima destacadas, não conheço do habeas corpus, em razão da ilegitimidade do impetrante.”
O caso
João Neto foi preso em flagrante na segunda-feira, 14, em Maceió/AL, após a companheira procurar atendimento médico com ferimento no queixo.
Segundo boletim de ocorrência, ela relatou ter sido empurrada durante uma discussão, o que provocou sua queda. A mulher afirmou ainda que essa não teria sido a primeira agressão.
- Processo: 0800103-29.2025.8.02.9002
Leia a decisão.
