Conteúdo/ODOC – O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disse nesta segunda-feira (16), durante audiência judicial que discutiu a questão financeira e administrativa da saúde pública de Cuiabá, que o Poder Judiciário vai agir todas as vezes que problemas afetar o que foi pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta firmado após a intervenção estadual.
Além de ressuscitar a intervenção na Secretaria de Saúde, Perri alertou que o Tribunal pode, inclusive, afastar o prefeito do cargo. “Um problema na sua saúde que afeta aquilo que foi pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Tribunal de Justiça, nós vamos interferir. Se necessário, com o afastamento do prefeito. Senhores, não tenham dúvida disso”, disparou o desembargador.
Sobre o fim da intervenção, Peri adiantou que “o processo ainda existe, sobrevive e vai ser ressuscitado todas as vezes que a Saúde cuiabana se ver afetada e se os serviços da saúde cuiabana serem afetados”. Conforme Peri, “a intervenção no município de Cuiabá foi pontual, apenas na área da Saúde, porque naquele momento não havia necessidade de interferir em todas as demais pastas da Prefeitura.
O desembargador fez questão de destacar que o quadro da saúde pública é preocupante em Cuiabá. “Realmente é preocupante, vi com meus próprios olhos que as pessoas estão se amontoando nos corredores, há uma sobrecarga de pacientes. É bem verdade que, segundo os relatórios apresentados tanto pelo TAC quanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), muitas são as causas que levam a esse estrangulamento”, argumentou.
Fonte: odocumento
