O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que a sessão ordinária, convocada para a manhã desta segunda-feira (12), foi para o Parlamento estadual limpar a pauta (37 vetos) que poderia travar a votação de outras matérias em tramitação na Casa de Leis.
“Por lei, os deputados podem sobrestar a pauta e travar tudo. Por isso, é importante que os vetos sejam votados para que possamos ter tranquilidade para votar a proposta de lei orçamentária anual, ainda este ano, além de outras matérias como a Revisão Geral Anual e o projeto do Marco do Saneamento de Mato Grosso”, disse Botelho.
Caso os deputados votem todos os vetos na sessão desta segunda-feira (12), Botelho afirmou que na sessão ordinária da próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sobre a produção de soja e milho, seja destinado a obras de infraestrutura.
“É possível colocar o projeto do Fethab para votar em primeira esta semana e, na quarta-feira (21), votá-lo em segunda. Mas tudo isso depende das comissões. O desejo da Mesa Diretora é esse. Vai ser uma semana bastante corrida à apreciação de matérias importantes ao Estado”, disse Botelho.
O presidente Botelho afirmou ainda que a proposta do Fethab, que será lida na sessão desta segunda-feira (12), será encaminhada às comissões dar celeridade às discussões com a Associação Mato-Grossense dos Municípios e com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). “Não tenho os números exatos, mas a previsão é de o Fethab arrecadar cerca de 3,5 bilhões de reais por ano”, disse Botelho.
Botelho descartou a possibilidade de a Mesa Diretora fazer uma convocação extraordinária para a realização de sessões, no começo de janeiro de 2023, caso às matérias em tramitação no Parlamento não sejam votadas antes das festas de final de ano.
“Há possibilidade de não votarmos este ano, apenas a proposta de lei orçamentária que tem muitas emendas. Isso pode atrasar a segunda votação. Mas de acordo com o Regimento Interno, se não votarmos a LOA e as Contas do Governo, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso. Por isso, não há convocação extraordinária”, explicou Botelho.
