A Câmara dos Deputados incluiu uma emenda que exige conteúdo local na exploração de petróleo no texto do programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação), aprovado na noite de quarta-feira (29).
A medida, que contou com apoio formal do governo, sofreu críticas da oposição e do setor petroleiro. Após a aprovação, alas do governo também sugeriram retirar o trecho do projeto de lei no Senado, que deve apreciar o tema na próxima terça-feira (4). A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente já existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás, fixados pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para projetos específicos.
Com a emenda, a obrigatoriedade fica estabelecida por lei. É uma forma, segundo os defensores da proposta, de fortalecer a indústria nacional e garantir empregos. O protecionismo, no entanto, é criticado por representantes do setor, que temem a fuga de investimentos.
“A ideia tem mérito, mas a maneira como se quer fazer isso vai causar atraso, aumento de custo e afugentar investidores. Vão procurar outros países que não têm essa regulamentação. Tem a Guiana aqui do lado”, disse Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), à Folha de S. Paulo.
Segundo Ardenghy, a exigência não considera as caraterísticas de cada reservatório. “Não faz sentido aumentar o conteúdo local de um projeto que você não consegue fornecer o equipamento”, disse. O IBP pretende discutir a exclusão do tema com o relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na próxima semana.
Deputados petistas, historicamente ligados à defesa da indústria nacional, e o relator da emenda na Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendem que o governo deveria apoiar a proposta. “A gente quer garantir que a indústria nacional não morra no país. Acho que não teremos dificuldade no Senado, pela base do presidente Lula entender que é meritório”, disse o deputado.
O parlamentar lembrou que, numa audiência sobre a proposta na Câmara na época do governo Jair Bolsonaro (PL), Magda Chambriard, hoje presidente da Petrobras, foi favorável à medida. O PL, partido do ex-presidente, votou contra a matéria, que não chegou a ser aprovada.
Fonte: gazetadopovo
