Deputados aprovam PLC da Defensoria Pública em primeira votação


Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão vespertina nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar 28/2023, da Defensoria Pública, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O PLC foi aprovado com 16 votos favoráveis e oito ausências e segue para segunda votação.

Ao término da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou reunião do Colégio de Líderes para a próxima quarta-feira (29), para tratar do número de sessões; se o plenário volta a se reunir nas terça, quarta e quinta-feira, semanalmente, e sobre a intervenção que acontece na saúde pública da Secretaria de Saúde de Cuiabá, por parte do Governo do Estado, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

“Na próxima quarta-feira teremos reunião do Colégio de Líderes para discutir as sessões, se vamos aumentar ou não e abrir espaço para o deputado Paulo Araújo, para que faça um relato do que está acontecendo nessa intervenção. Estou com a proposta de fazer uma reunião por mês no Colégio dos Líderes, e abrir mais espaço para as comissões fazer relatórios dos projetos em análise na Casa de Leis. Estamos dando estrutura para as comissões, tentando colocar força para as comissões. Lá é o local adequado dos debates”, disse o presidente da ALMT.

Fonte: al.mt.gov

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