Conteúdo/ODOC – O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) solicitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Cível envolvendo o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), e outros 10 réus em processos de improbidade administrativa. O pedido foi formalizado em uma petição assinada pelo promotor de Justiça Ari Madeira Costa e será analisado pela Vara Única da Comarca de Itiquira.
Conforme o documento, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,269 milhão, dividido em até 20 parcelas, destinado ao pagamento de multas e indenizações relacionadas a oito ações judiciais que tramitam contra o grupo. Os valores foram definidos com base em cálculos de danos civis e lucro médio presumido em contratos públicos, de acordo com critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de Nininho, o acordo foi assinado por Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, José Carlos Batista, Ailton José da Rocha, Silvana Maria Rossoni, Ana Maria de Moraes e Souza, Fabiano Dalla Valle, Franciel Tschá, Fausto Presotto Bortolini e a Construtora Tripolo Ltda.
O MP-MT ressaltou que a quantia de R$ 602.146,57, que corresponde a 10% do valor do dano apurado, foi calculada com base no lucro médio presumido, utilizando como referência as taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aceitas em obras públicas e aquisição de materiais e equipamentos.
O Acordo de Não Persecução Cível tem como objetivo evitar o prolongamento dos processos e garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos, resultando em uma solução mais rápida para a resolução das pendências judiciais. Caso o acordo seja homologado, os réus ficarão livres das ações de improbidade administrativa.
Fonte: odocumento
