Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) parabenizou a senadora Margareth Buzetti (PSD) pela sanção da Lei n° 4.266/2023, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que aumenta a pena para feminicídio para até 40 anos de prisão. A nova legislação foi sancionada no último dia 9 de outubro e tem como objetivo endurecer as penas para quem comete crimes contra mulheres.
Cattani, que recentemente perdeu a filha, Raquel Cattani, morta pelo ex-marido, destacou a importância da medida e manifestou seu desejo de ver leis mais rígidas para todos os crimes de homicídio. “Eu achei magnífica e eu gostaria que fosse para todas as pessoas, não só para o feminicida. Nós temos que aumentar a pena para o homicida, para o assassino, para tudo. Você não pode tirar a vida de uma pessoa. Se você tira a vida de uma pessoa, destrói famílias, destrói lares, destrói muitas vidas em uma só”, declarou o parlamentar em entrevista à imprensa.
Antes da aprovação do Pacote Antifeminicídio, as penas para feminicídio variavam de 12 a 20 anos de prisão. Agora, com a nova lei, esse período pode chegar a 40 anos, dependendo das circunstâncias do crime.
Cattani ainda aguarda o julgamento do caso de sua filha, que foi assassinada no dia 18 de julho deste ano. Ele demonstrou frustração com a demora da Justiça brasileira. “Eu não tenho ideia de quando isso vai acontecer. A demora é angustiante”, disse o deputado, ressaltando a ineficiência das leis e da Justiça no país.
O parlamentar também aproveitou a ocasião para relembrar a chacina que chocou o município de Sorriso, em novembro de 2023, quando Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas três filhas, Miliane (19), Manuela (13) e Melissa (10), foram estupradas e mortas dentro de casa. O crime foi cometido por Gilberto Rodrigues dos Anjos, um pedreiro que trabalhava próximo ao local.
“Essa chacina até hoje não foi julgada, isso nos deixa um vácuo. Ninguém está nem aí para as vítimas. Todo mundo se preocupa em defender o criminoso. As leis do nosso país são frouxas, inúteis, e nunca defendem a vítima. Só defendem o meliante, o assassino, o bandido”, desabafou Cattani.
Aprovação rápida no Congresso
O Pacote Antifeminicídio foi apresentado em 2023 como resposta ao aumento de casos de feminicídio em todo o Brasil, especialmente no estado de Mato Grosso. A proposta foi aprovada com urgência nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado e da Câmara. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado encerrou sua fala defendendo a necessidade de leis mais rígidas e celeridade nos julgamentos para que as vítimas e suas famílias não continuem esperando por justiça.
Fonte: odocumento
