A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que ele não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não possui qualquer ligação com os atos de 8 de Janeiro. As manifestações foram feitas pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, durante a apresentação das alegações no julgamento que ocorre na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as investigações da Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado como planejador, dirigente e executor de ações voltadas a um golpe de Estado. Em relatório, a corporação apontou que o ex-presidente “tinha plena consciência e participação ativa” nas articulações do grupo. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que teria praticado “atos lesivos” contra a ordem democrática, sustentando a existência de um “projeto autoritário de poder”.
Questionamentos à delação de Mauro Cid
O advogado Celso Vilardi contestou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que o tenente-coronel apresentou versões contraditórias e omissas.
“Ele [Cid] mudou a versão várias vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o próprio Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que, em relatório de novembro, apontaram inúmeras omissões e contradições”, declarou Vilardi.
O defensor ainda sustentou que a colaboração de Cid deveria ser anulada. “O que se propõe é reconhecer uma falsidade parcial da delação e, ainda assim, reduzir a pena. Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.
Críticas ao acesso às provas
Outro ponto levantado pela defesa foi a alegação de que não houve tempo hábil nem condições técnicas adequadas para analisar todo o material do processo. De acordo com Vilardi, as provas reunidas pela Polícia Federal somam mais de 70 terabytes de dados.
“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram para analisar as provas. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, disse o advogado.
Minuta golpista nunca localizada, diz defesa
Em relação à chamada minuta golpista, que segundo a PGR previa medidas como a prisão de autoridades e decretação de estado de sítio para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa de Bolsonaro afirmou que não há comprovação da existência do documento.
“A informação de que havia uma minuta está apenas nas palavras do delator Mauro Cid, porque a íntegra do texto nunca foi localizada pela investigação”, sustentou Vilardi.
O advogado Paulo Cunha Bueno reforçou que o ex-presidente nunca iniciou qualquer medida para decretar estado de defesa ou estado de sítio. “Esses são atos protocolares previstos na Constituição, que exigem consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa, além de aprovação pelo Congresso Nacional. Não são atos unilaterais do presidente da República”, explicou.
“É indiscutível que o ex-presidente, em momento algum, deu início a qualquer procedimento nesse sentido. E não há elemento que ateste que ele estava na iminência de fazê-lo”, completou Bueno.
Nortaõ MT com G1
Fonte: nortaomt
