Capacitação é ministrada por membros que atuam nas Assessorias Cível e de Repercussão e Súmulas Vinculantes da PGR
Foto: Sério Almeida/Secom/CNMP
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas Assessorias Cível e de Repercussão e Súmulas Vinculantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) ministraram, nesta quarta-feira (31), painéis em capacitação que discute estratégias para aprimorar a atuação do MP perante os Tribunais Superiores em casos de defesa do patrimônio público. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com as Assessorias vinculadas ao Gabinete do PGR, o curso Estratégias e Inovações na Proteção de Patrimônio Público perante o STF, oferecido no modelo híbrido (presencial e online), segue até amanhã (1º). Ao todo, participam das atividades cerca de cem procuradores e promotores dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU).
O coordenador da Assessoria de Repercussão e Súmulas Vinculantes da PGR, procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, explica que o propósito do curso é estimular uma atuação convergente e coordenada de todo o Ministério Público em temas relevantes para a sociedade. “Nosso objetivo é melhorar o fluxo de informações e construir uma memória para proteger o patrimônio público no casos que chegam diariamente e são apreciados no Supremo Tribunal Federal”, pontou, destacando que esse também é o propósito do Projeto Prisma.
Alguns números da atuação comprovam a importância da capacitação. De acordo com Lucas de Freitas, que ministrou o primeiro módulo do curso, apenas em 2022, aproximadamente 40 temas tiveram a repercussão geral reconhecida pelo STF, que julgou mais de 300 suspensões de liminares. Atualmente, a Suprema Corte analisa cerca de 3 mil reclamações. “Essa atuação coordenada é fundamental para que teses de interesse da sociedade, defendidas pelo Ministério Público, prosperem nesses julgamento”, enfatiza. O tema do painel ministrado pelo procurador foi o Instituto da Repercussão Geral e seu Impacto Sobre a Atuação Recursal do MP. Tratou também das dificuldades em se enfrentar teses abertas de inadmissibilidade em recursos, além de discutir temas já firmados pelo STF e de especial interesse na tutela do patrimônio público (Temas 666, 897 e 1.199).
O segundo painel teve como tema suspensão de segurança, um dos possíveis meios de impugnação a serem apresentados perante o Supremo. Ministrado pela coordenadora da Assessoria Jurídica Cível da Procuradoria-Geral da República (PGR), a também procuradora da República Marília Melo de Figueirêdo, o módulo abordou os tipos e peculiaridades das suspensões (suspensão de segurança, de liminar e de tutela antecipada), a competência do STF, aspectos controvertidos e casos em que o instrumento foi usado na defesa do patrimônio público.
Nesta sexta-feira, a programação prevê módulo sobre o instituto da reclamação, em painel a ser ministrado pelo membro auxiliar da Assessoria Jurídica Cível da Procuradoria-Geral da República procurador da República Márcio Rogério da Silva Garcia. Após, será realizada oficina para debate de teses e propostas para uso de recursos no âmbito do STF em casos que envolvem a defesa do patrimônio público. O material será enviado aos MPs, que poderão utilizá-lo como subsídio para fomentar possibilidades de atuação.
Projeto Prisma – O curso é um dos resultados do Projeto Prisma, desenvolvido pelo Gabinete do Procurador-Geral da República com o objetivo de buscar a integração de todo o MP brasileiro em prol de uma atuação mais efetiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto atua para estreitar o diálogo com os demais ramos do Ministério Público da União (MPU) e com os MPs Estaduais como forma de qualificar a atuação da PGR perante tribunais superiores, de maneira a fixar teses importantes para a instituição e para a sociedade.
