Os advogados argumentam que a recente condenação de Bretas à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a falta de imparcialidade do magistrado.
A solicitação foi apresentada dentro de uma ação que tramita no STF desde 2023, na qual a defesa de Cabral já questionava a competência da Justiça Federal nas investigações que resultaram na prisão do político, alegando que os fatos deveriam ter sido apurados pela Justiça Eleitoral.
No início de junho, o CNJ concluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas, apontando condutas abusivas e parciais, além de infrações funcionais.
Bretas foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou, em 2016, a prisão do ex-governador do estado.
Agora, a defesa de Cabral argumenta, segundo O Globo, que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” para garantir que fosse o responsável pela Operação Calicute, a primeira fase da Operação Lava Jato.
Dessa forma, os advogados solicitam, conforme a mídia, a “declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias”.
Fonte: sputniknewsbrasil
