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O advogado Paulo da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3) que uma eventual condenação do ex-chefe do Executivo por suposta tentativa de golpe de Estado seria comparável à “legislação soviética” e remeteria ao “caso Dreyfus”, episódio judicial do fim do século XIX na França marcado por erros processuais e perseguição antissemita.
As declarações foram feitas durante a sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Argumentos da defesa
Segundo Cunha Bueno, não há elementos que caracterizem um crime de execução. Para ele, discutir a elaboração de um decreto de “garantia da lei e da ordem” não pode ser considerado uma tentativa de golpe.
“Ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”, afirmou o advogado.
Ele acrescentou que “punir Bolsonaro por atos preparatórios seria aplicar uma legislação aos moldes do Estado soviético”.
A defesa também destacou que Bolsonaro colaborou com a transição de governo, chegando a auxiliar diretamente o então futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, nas tratativas com os comandos militares.
A referência ao caso Dreyfus
O paralelo estabelecido pela defesa remete ao julgamento do capitão Alfred Dreyfus (1859-1935), oficial francês acusado em 1894 de repassar segredos militares à Alemanha. Condenado com base em provas frágeis e em um dossiê secreto não compartilhado com a defesa, Dreyfus foi deportado para a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa.
O processo foi posteriormente marcado pela revelação de documentos forjados, denúncias de antissemitismo e forte pressão política. O escritor Émile Zola impulsionou o debate público ao publicar o célebre artigo “J’Accuse…!” em 1898, denunciando fraudes e abusos.
Após anos de disputa judicial, a Corte de Cassação da França anulou definitivamente a condenação em 1906, reabilitando Dreyfus, que foi reintegrado ao Exército. O episódio tornou-se símbolo de erros judiciais e perseguições políticas.
Julgamento em andamento
No STF, Cunha Bueno dividiu a sustentação oral com o advogado Celso Vilardi. Ambos tiveram uma hora para apresentar os argumentos de defesa. Enquanto Vilardi abordou pontos processuais, Cunha Bueno concentrou-se na tese de que não houve ato executivo de golpe de Estado.
Bolsonaro e outros sete réus aguardam o desfecho do julgamento, que poderá definir se serão responsabilizados criminalmente pelas ações atribuídas ao grupo.
Fonte: gazetabrasil
