Declarações Brasil-França na área ambiental

Reunidos em Belém, em 26 de março de 2024, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron comprometeram-se a trabalhar, em âmbito bilateral e multilateral, para fazer da ação contra a mudança do clima uma prioridade estratégica.

2. Os Presidentes sublinharam a importância de um multilateralismo eficaz, renovado e inclusivo, sob a égide das Nações Unidas, notadamente para fazer frente às múltiplas crises sociais e ambientais em curso.  

3. Os Presidentes coincidiram na avaliação de que a implementação efetiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris requer ação decisiva nesta década, para limitar o aquecimento climático a +1,5° C em relação aos níveis pré-industriais.

4. Os Presidentes comprometeram-se a acelerar os esforços nesta década crucial, com base no melhor conhecimento científico disponível e na equidade, refletindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais, e no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza.

5. Os Presidentes saudaram o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos” e a conclusão do I Balanço Global do Acordo de Paris (GST) durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que reiterou o senso de urgência da resposta à emergência climática, com vistas a limitar o aquecimento global a 1,5° C. Expressaram preocupação com as lacunas de implementação apontadas pelo GST nas dimensões de mitigação, de adaptação e de meios de implementação e conclamaram as Partes no Acordo de Paris a fortalecer a ambição coletiva de ação e de apoio, em particular por meio do aumento da ambição de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) já em 2024.

6. Os Presidentes celebraram o compromisso obtido na COP28 sobre a saída gradual dos combustíveis fósseis. Ao recordar que cerca de metade de suas matrizes energéticas são descarbonizadas, comprometeram-se a acelerar ainda mais os esforços com vistas a suas respectivas transições energéticas rumo à neutralidade de emissões (net zero) até 2050 e a apoiar iniciativas multilaterais, plurilaterais e bilaterais que respondam ao Consenso dos Emirados Árabes Unidos de maneira efetiva e na maior brevidade possível.

7. O Presidente Macron reafirmou seu apoio à presidência do Brasil na COP30, em 2025, quando se completarão 33 anos da adoção da UNFCCC e dez anos da adoção do Acordo de Paris e quando as Partes apresentarão suas novas NDCs. Nesse sentido, os Presidentes conclamaram todos os países a começarem a trabalhar, desde já, na revisão de suas NDCs com vistas a publicação 9 a 12 meses antes da COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém.

8. Os Presidentes recordaram, ainda, que a COP28 incentivou as Partes a apresentarem NDCs alinhadas com o objetivo de limitação do aquecimento a 1,5°C, que incluam objetivos ambiciosos de redução de emissões para toda a economia, com todos os gases de efeito estufa, setores e categorias.

9. Os Presidentes reiteraram seu apoio à “troika” de presidências das COP28, COP29 e COP30 em seu papel de orientar o “Roteiro para a Missão 1.5 “, com vistas a melhorar significativamente a cooperação internacional e a criar ambiente internacional favorável ao fortalecimento da ação climática nesta década crítica e a limitar o aquecimento climático a 1,5° C em relação aos níveis pré-industriais.

10. O Brasil e a França estão comprometidos com a luta contra o desmatamento e reconhecem a importância da proteção da Amazônia e de outros biomas. Nesse contexto, os Presidentes expressaram seu compromisso com a conservação, a restauração e a gestão sustentável das florestas tropicais do planeta e concordaram em trabalhar em agenda ambiciosa, inclusive por meio de um roteiro franco-brasileiro para a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais, especialmente com vistas ao desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, de mecanismos de mercado e de pagamentos por serviços ambientais que apoiem a mobilização de recursos, na escala necessária, para fazer frente ao desafio de acabar com o desmatamento até 2030.

11. Os Presidentes reafirmaram seu compromisso de implementar efetivamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental –, de forma equilibrada e integrada, incluindo o imperativo de erradicação da pobreza, assim como o de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 continua sendo a bússola a ser seguida por todos os países para um futuro que não deixe ninguém para trás.

12. Os Presidentes sublinharam a centralidade da ciência e da educação e de instrumentos de acesso, de desenvolvimento e de transferência de tecnologia para o enfretamento da mudança do clima. Concordaram, assim, em promover maior aproximação entre cientistas, educadores e estudantes de ambos os países nesses temas, inclusive por meio de pesquisas, de intercâmbios e de bolsas conjuntas. Concordaram, ainda, em iniciar diálogo sobre a formação e o emprego alinhados aos imperativos do desenvolvimento sustentável.

13. Os Presidentes reiteraram a importância de diálogo mais próximo entre cientistas e tomadores de decisão, inclusive à luz dos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Os Presidentes compartilham a mesma vontade de apoiar ações de educação ambiental e de promoção de maior conhecimento sobre o IPCC, inclusive entre crianças e jovens, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais.

14. Os Presidentes reconheceram a importância de promover uma ciência climática e do desenvolvimento sustentável inclusiva, com maior participação de cientistas de países em desenvolvimento, à luz de considerações de gênero e do conhecimento tradicional e dos saberes dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.

15. Os Presidentes recordaram que a decisão da COP28 sobre o GST reconheceu a crescente lacuna entre as necessidades das Partes países em desenvolvimento e o apoio fornecido e mobilizado para auxiliá-los em seus esforços de implementação de suas NDCs.

16. Os Presidentes reiteraram seu compromisso com vistas à COP29, em 2024, que deverá adotar uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) a partir de piso de US$ 100 bilhões por ano, levando em conta as necessidades e as prioridades dos países em desenvolvimento, antes de 2025. Comprometeram-se, nesse sentido, a trabalhar para alcançar resultado ambicioso na negociação da NCQG.

17. O Brasil e a França estão determinados a trabalhar bilateralmente e com seus parceiros para a emergência de um novo quadro de governança da arquitetura financeira internacional para financiar de forma mais eficaz a luta contra a pobreza e a proteção do planeta, duas condições essenciais para uma transição ecológica justa. Essa mudança, no cerne do “Pacto de Paris para os Povos e o Planeta”, deve permitir mobilizar recursos financeiros públicos e privados, em escala e em velocidade sem precedentes, e a reforma justa de instituições financeiras internacionais.

18. Os Presidentes ressaltaram a necessidade urgente de uma transformação fundamental e da modernização da arquitetura financeira internacional, incluindo uma reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais para torná-los adequados à finalidade de apoiar o desenvolvimento sustentável, a transformação ecológica e as transições justas e equitativas. Recordaram a necessidade de trabalhar nos desafios de mobilização de financiamento público e privado e de reduzir drasticamente o custo do capital em países em desenvolvimento, tendo presente o limitado espaço fiscal nesses países, e de trabalhar na questão da aversão a risco de investimento em países em desenvolvimento e na melhoria de acesso a fundos multilaterais.

19. Os Presidentes reconheceram a centralidade do planejamento ecológico para responder efetivamente às crises climática e ambiental. Reconheceram suas respectivas políticas de transformação ecológica e, nesse contexto, comprometeram-se a promover o intercâmbio de boas práticas sobre instrumentos de planejamento eficazes para o enfrentamento da mudança do clima, a adaptação e promoção do desenvolvimento sustentável.

20. A fim de concretizar a aspiração de fazer da ação contra a mudança do clima elemento central da Parceria Estratégica, os Presidentes comprometeram-se a estabelecer cooperação constituída de calendário de visitas e de diálogos técnicos e de alto nível, com vistas à COP30 de Belém e além. Com base nesse diálogo, a partir de 2024, o Brasil e a França mobilizarão seus parceiros em torno do objetivo de aumentar a ambição dos compromissos de cada país até a COP30. 

L’appel Brésil-France à l’ambition climatique de Paris à Belém, et au-delà.

Réunis à Belém, le 26 mars 2024, les présidents Luiz Inácio Lula da Silva et Emmanuel Macron se sont engagés à œuvrer, dans un cadre bilatéral et multilatéral, pour faire de l’action contre le changement climatique une priorité stratégique.

2. Les Présidents ont souligné l’importance d’un multilatéralisme efficace, renouvelé et inclusif, sous l’égide des Nations unies, notamment pour faire face aux multiples crises sociales et environnementales en cours.

3. Les Présidents partagent le point de vue selon lequel la mise en œuvre effective de la Convention-cadre des Nations unies sur les changements climatiques (CCNUCC) et de l’Accord de Paris exige que l’on agisse de manière décisive au cours de cette décennie pour limiter le réchauffement climatique à +1,5°C par rapport aux niveaux pré-industriels.

4. Les Présidents se sont engagés à accélérer les efforts en cette décennie cruciale, sur la base des meilleures données scientifiques disponibles et de l’équité, compte tenu des responsabilités communes mais différenciées et des capacités respectives, eu égard aux différentes situations nationales, et dans le contexte du développement durable et de la lutte contre la pauvreté

5. Les Présidents ont salué le « Consensus des Émirats arabes unis » et la conclusion du 1er Bilan mondial de l’Accord de Paris (GST) lors de la 28e Conférence des Parties de la CCNUCC (COP28), qui a réitéré l’urgence à répondre à la crise climatique, afin de limiter le réchauffement climatique à 1,5° C. Ils ont exprimé leur préoccupation concernant les lacunes de mise en œuvre pointées par le GST dans les dimensions de l’atténuation, de l’adaptation et des moyens de mise en œuvre et ont appelé les Parties à l’Accord de Paris à renforcer l’ambition collective d’action et de soutien, en particulier à travers le rehaussement de l’ambition de leurs contributions déterminées au niveau national (CDN) dès 2024.

6. Les Présidents ont salué l’accord obtenu lors de la COP28 concernant la sortie progressive des combustibles fossiles. Rappelant que près de la moitié de leurs bouquets énergétiques sont décarbonés, ils se sont engagés à accélérer encore davantage leurs efforts en vue de leurs transitions énergétiques respectives vers la neutralité des émissions (zéro émission nette) à horizon 2050 et à soutenir des initiatives multilatérales, plurilatérales et bilatérales répondant au « Consensus des Émirats arabes unis » de manière effective et dans les meilleurs délais.

7. Le Président Macron a renouvelé son soutien à la présidence du Brésil de la COP30, en 2025, lorsque l’adoption de la CCNUCC fêtera ses 33 ans et l’adoption de l’Accord de Paris ses 10 ans et lors de laquelle les Parties présenteront leurs nouvelles CDN. A cet égard, les Présidents ont appelé tous les pays à engager, dès à présent, le travail de révision de leur CDN en vue d’une publication 9 à 12 mois avant la COP30 qui se tiendra en novembre 2025 à Belém.

8. Les Présidents ont aussi rappelé que la COP28 a encouragé les Parties à soumettre des CDN alignées sur l’objectif de limitation du réchauffement à 1,5°C, qui incluent des objectifs ambitieux de réduction des émissions pour l’ensemble de l’économie, avec tous les gaz à effet de serre, secteurs et catégories.

9. Les Présidents ont renouvelé leur soutien à la « troïka » de présidences des COP28, COP29 et COP30 quant à leur rôle d’orienter la « feuille de route pour la mission 1,5 », en vue d’améliorer significativement la coopération internationale et de créer un environnement international favorable au renforcement de l’action climatique en cette décennie critique et de limiter le réchauffement climatique à 1,5 °C par rapport aux niveaux préindustriels.

10. Le Brésil et la France sont engagés dans la lutte contre la déforestation et reconnaissent l’importance de la protection de l’Amazonie et d’autres biomes. Dans ce cadre, les Présidents ont exprimé leur engagement en faveur de la conservation, la restauration et la gestion durable des forêts tropicales de la planète et sont convenus de travailler sur un programme ambitieux, y compris à travers une  feuille de route franco-brésilienne sur la bioéconomie et la protection des forêts tropicales, en particulier en vue du développement d’instruments financiers innovants, de mécanismes de marché et de paiements pour services environnementaux qui soutiennent la mobilisation de ressources, à l’échelle appropriée, pour relever le défi d’ arrêter la déforestation d’ici 2030.

11. Les Présidents ont réaffirmé leur engagement à mettre effectivement en œuvre l’Agenda 2030 pour le Développement durable dans ses trois dimensions – économique, sociale et environnementale –, de façon équilibrée et intégrée, y compris l’impératif d’éradication de la pauvreté, ainsi qu’à atteindre les Objectifs de développement durable (ODD). L’Agenda 2030 continue à être la boussole que tous les pays doivent suivre pour un avenir qui ne laisse personne sur le bord du chemin.

12. Les Présidents ont souligné la centralité de la science et de l’éducation et des instruments d’accès, de développement et de transfert de technologie dans la lutte contre le changement climatique. Ils se sont, ainsi, accordés pour promouvoir un plus grand rapprochement entre scientifiques, éducateurs et étudiants des deux pays sur ces sujets, y compris au moyen de projets de recherches, d’échanges et de bourses conjointes. Ils se sont également mis d’accord pour lancer un dialogue sur la formation et l’emploi alignés sur les impératifs de développement durable.

13. Les Présidents ont réaffirmé l’importance d’un dialogue plus étroit entre scientifiques et décideurs, y compris à la lumière des travaux du Groupe d’experts intergouvernemental sur l’évolution du climat (GIEC). Ils partagent une même volonté de soutenir des actions d’éducation environnementale et de promotion d’une meilleure connaissance du GIEC, notamment auprès des enfants et adolescents, des peuples autochtones, et des peuples et communautés traditionnels.

14. Les Présidents ont reconnu l’importance de promouvoir une science climatique et du développement durable inclusive, ayant une plus grande participation de scientifiques de pays en développement, prenant en compte les considérations de genre et les connaissances traditionnelles et savoirs des peuples autochtones et des peuples et communautés traditionnels.

15. Les Présidents ont rappelé que la décision de la COP28 concernant le Bilan mondial a reconnu l’écart croissant entre les besoins des pays en développement Parties et le soutien apporté et mobilisé pour les aider dans leurs efforts de mise en œuvre de leurs CDN.

16. Les Présidents ont réaffirmé leur engagement en vue de la COP29, en 2024, qui devra adopter un nouvel objectif collectif quantifié (NOCQ) à partir du seuil de US$ 100 milliards par an, en prenant en compte les besoins et priorités des pays en développement, avant 2025. Ils se sont engagés, en ce sens, à œuvrer pour atteindre un résultat ambitieux dans les négociations du NOCQ.

17. Le Brésil et la France sont déterminés à œuvrer bilatéralement et avec leurs partenaires pour faire émerger un nouveau cadre de gouvernance de l’architecture financière internationale en vue de financer de manière plus efficace la lutte contre la pauvreté et la protection de la planète, deux conditions essentielles pour une transition écologique juste. Ce changement, au cœur du « Pacte de Paris pour les Peuples et la Planète », doit permettre de mobiliser des ressources financières publiques et privées à une échelle et une vitesse sans précédent et la réforme d’institutions financières internationales.

18. Les Présidents ont souligné la nécessité urgente d’une transformation fondamentale et de la modernisation de l’architecture financière internationale, incluant une réforme des banques multilatérales de développement et institutions financières internationales pour les adapter à l’objectif de soutenir le développement durable, la transformation écologique et les transitions justes et équitables. Ils ont rappelé la nécessité de travailler sur les défis de mobilisation de la finance publique et privée et de réduire très fortement le coût du capital dans les pays en développement, étant donné l’espace budgétaire limité de ces pays, et se pencher sur la question de l’aversion au risque d’investissement dans les pays en développement et sur l’amélioration de l’accès aux fonds multilatéraux.

19. Les Présidents ont reconnu la centralité de la planification écologique pour répondre effectivement aux crises climatique et environnementale. Ils ont reconnu leurs politiques de transformation écologique respectives et, dans ce contexte, se sont engagés à promouvoir l’échange de bonnes pratiques concernant les instruments de planification efficaces pour la lutte contre le changement climatique, l’adaptation et la promotion du développement durable.

20. Afin de concrétiser l’aspiration à faire de l’action contre le changement climatique un élément central du Partenariat stratégique, les Présidents se sont engagés à établir une cooperation constituée d’un calendrier de visites et des dialogues techniques et de haut niveau en vue de la COP30 de Belém et au-delà. En s’appuyant sur ce dialogue dès 2024, la France et le Brésil mobiliseront leurs partenaires sur l’objectif de relèvement de l’ambition des engagements de chaque pays d’ici la COP30. 

Plano de ação sobre a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais

Reunidos em Belém, no coração da Amazônia, Brasil e França, países amazônicos, decidimos unir forças para promover um plano de ação internacional para a proteção das florestas tropicais, tendo em vista a COP30, que será realizada aqui mesmo, em menos de dois anos.

Estamos cientes do impacto devastador de um aumento de 1,5°C da temperatura média global da superfície terrestre em relação aos níveis pré-industriais, principalmente para a pobreza extrema e a fome no mundo, colocando em risco o alcance dos objetivos da Agenda 2030. Sabemos que o cumprimento do Acordo de Paris, que contribui para a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, depende de nossa capacidade coletiva de reduzir amplamente nossas emissões, o que inclui a saída gradual, justa e ordenada dos combustíveis fósseis.

Também sabemos da necessidade urgente de eliminar e reverter o desmatamento até 2030, dando prioridade à restauração de ecossistemas degradados, investindo o mais rápido possível em nossos sumidouros naturais de carbono e protegendo a biodiversidade. Nesse intuito, temos a ambição comum de propor e promover, em nível internacional, uma agenda inovadora e transformadora sobre a maneira como pretendemos apoiar e financiar coletivamente e de forma duradoura o manejo sustentável das florestas e o desenvolvimento sustentável de seus territórios, por meio da criação de empregos e de oportunidades econômicas alternativas.

Nossa ambição é a de transformar a economia e investir em inovação, para ir além de uma abordagem focada apenas na conservação. Consideramos urgente concentrar nossos esforços em estabelecer, até a COP30, um modelo de bioeconomia que leve em conta as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, econômica e ambiental -, e que permita reverter a perda da biodiversidade em escala internacional de forma sustentável, combater a mudança do clima e contribuir para erradicar a fome e a pobreza.

Nesse sentido, nossa estratégia contribui para a implementação do “Pacto de Paris para os Povos e o Planeta” e das iniciativas e prioridades da presidência brasileira do G20.

Estamos convencidos não apenas da urgência, mas também do caráter estruturante desse projeto para a economia. O desafio é investir, comercializar e aplicar tecnologias e modos de consumo e produção sustentáveis, para que a valorização do capital natural ocupe um lugar central nas estratégias públicas e privadas. Nos próximos anos, esse objetivo poderá ser materializado, entre outras medidas, por meio de acordos de cooperação de cunho econômico, tecnológico e científico entre países comprometidos com a conservação e o manejo sustentável das florestas e com a promoção dos meios de subsistência das pessoas que vivem nas florestas e graças às florestas.

Temos a meta de implementar juntos, até a COP 30, um roteiro baseado nos seguintes eixos:

1) Em primeiro lugar, promoveremos juntos, no âmbito da presidência brasileira do G20, um grande plano de investimento global, público e privado, para a bioeconomia.

Esse plano deve permitir investimentos na conservação e no manejo sustentável das florestas e o planejamento e valorização econômica dos ecossistemas e áreas florestais; nas tecnologias baseadas em recursos biológicos, práticas agroecológicas e conhecimentos tradicionais; em cursos de capacitação, na criação de empregos e  na pesquisa necessária para desenvolver indústrias sustentáveis, com alto potencial nos mercados interno e externo, em todos os setores da economia florestal, incluindo o setor da agricultura, que contribuam para a conservação, o manejo sustentável e/ou a restauração das florestas e da biodiversidade e que coloquem os povos indígenas e as comunidades locais no centro da tomada de decisões. Esse plano pode e deve ser compatível com um objetivo de aumento da capacidade de sequestro de CO2 das florestas, da redução das emissões de CO2 no setor florestal e da proteção e do manejo sustentável da biodiversidade. 

2) Em segundo lugar, estamos lançando um grande programa de investimentos em bioeconomia para a Amazônia brasileira e guianense, com o objetivo de alavancar € 1 bilhão em investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. 

Esse programa compreenderá vários componentes-chave: 

• Um diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
• Uma parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o BASA e o BNDES, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
• A nomeação de coordenadores especiais para as empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
• Um novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo CIRAD e pela Embrapa, que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa.
• A criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, que poderá apoiar-se no fortalecimento do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA) e na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas. 

3) Em terceiro lugar, defenderemos juntos os mais altos padrões para o estabelecimento de um mercado de carbono capaz de remunerar os países florestais que investem na restauração de sumidouros naturais.

 A promessa do Artigo 6 do Acordo de Paris de estabelecimento de um mercado de carbono eficaz e regulado pelas Nações Unidas deve ser cumprida. Conclamamos os governos a demonstrarem ambição e a finalizarem essas negociações o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar o financiamento de projetos de alta integridade ambiental e social, alinhados com o Acordo de Paris, para o benefício dos países florestais que mais investem na proteção e restauração de suas florestas. 

Estamos lançando, em Belém, uma Coalizão para Altos Padrões (High Standard Coalition) para os mercados de carbono, a qual concentrará seus esforços no combate ao “Greenwashing” no mercado voluntário e na finalização das negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris até a COP29, a fim de estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente, que atenda aos mais altos padrões.

4) Em quarto lugar, promoveremos juntos parcerias inovadoras em todo o mundo para financiar a proteção das florestas tropicais e da biodiversidade.

Estamos convencidos da necessidade absoluta de proteger as florestas tropicais e a biodiversidade de acordo com os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e de seu Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Ao mesmo tempo, estamos cientes da necessidade de criar novas parcerias e novos instrumentos para financiar essa proteção em todo o mundo: 

• Reafirmamos nosso apoio ao REDD+, bem como às parcerias florestais inovadoras que foram lançadas com vários dos principais países florestais para financiar a conservação dos ecossistemas florestais.
• Exploraremos juntos o objetivo de criar um mecanismo de financiamento internacional para a conservação das florestas tropicais (Tropical Forests Forever Fund), que deve permitir, com base em investimentos de instituições financeiras privadas e de fundos soberanos, a liberação de recursos para financiar a proteção das florestas tropicais em escala global.
• A França e o Reino Unido propuseram que o Brasil indique um novo membro para o Painel Internacional de Créditos de Biodiversidade, elevando para dois o número de membros de nacionalidade brasileira nessa iniciativa, que visa definir um marco para acompanhar o desenvolvimento de instrumentos de mercado capazes de incentivar o financiamento da proteção e restauração da biodiversidade pelo setor privado.
• Juntos – França e Brasil – faremos de nossos próprios parques nacionais na Amazônia uma vitrine de excelência em escala internacional. Anunciamos nossa intenção de estabelecer uma parceria institucional para promover e fortalecer a cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana Francesa e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Impulsionaremos nossa cooperação científica nesse sentido, inclusive com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento científico sobre a biodiversidade local e de fortalecer nossa cooperação para combater o garimpo ilegal de ouro, a biopirataria e o tráfico ilegal de animais silvestres.

Por fim, promoveremos juntos uma agenda internacional reforçada, que permita alcançar o ODS 6 sobre o acesso universal e equitativo à agua potável, à higiene e ao saneamento. Tomamos nota do One Water Summit, que será organizado pela França e pelo Cazaquistão paralelamente ao segmento de alto nível da Assembleia-Geral das Nações Unidas em setembro de 2024. Saudamos a assinatura da segunda fase do projeto Bioplateaux, um importante programa para a gestão de recursos hídricos na bacia do Oiapoque.

5) Em quinto lugar, trabalharemos para que as mulheres, os homens e as crianças dos povos indígenas e das comunidades locais participem de nossa tomada de decisão.

Não pode haver estratégia internacional para a proteção e a valorização das florestas tropicais que não coloque os povos indígenas e as comunidades locais no centro da tomada de decisão, pois essas mulheres, homens e crianças que vivem na floresta a conhecem melhor do que ninguém e têm um interesse vital em protegê-la.   

Apoiaremos os povos indígenas e as comunidades locais da Amazônia, que desempenham um papel essencial na proteção da biodiversidade por meio de seus conhecimentos tradicionais e de suas práticas de manejo florestal.   
 

Feuille de route sur la bioéconomie et la protection des forêts tropicales

Réunis à Belém, au cœur de l’Amazonie, nous, le Brésil et la France, pays amazoniens, nous avons décidé de nous allier pour promouvoir une feuille de route internationale pour la protection des forêts tropicales, avec comme ligne de mire la COP30 qui se tiendra ici même dans moins de deux ans.

Nous sommes conscients de l’impact dévastateur d’un dépassement de 1.5° C de la température moyenne à la surface du globe par rapport aux niveaux préindustriels, en particulier pour l’extrême pauvreté et la faim dans le monde, mettant en péril l’atteinte des objectifs de l’Agenda 2030. Nous savons que le respect de l’Accord de Paris qui contribue à mettre en œuvre la Convention-Cadre des Nations Unies sur les Changements Climatiques, dépend de notre capacité collective à réduire massivement nos émissions, y compris à mener une sortie progressive, équitable et ordonnée des énergies fossiles.

Nous savons aussi qu’il est urgent de mettre fin et d’inverser la déforestation d’ici 2030, en privilégiant la restauration des écosystèmes dégradés, d’investir au plus vite dans nos puits de carbone naturels et de protéger la biodiversité. C’est pourquoi notre ambition commune est de proposer et de promouvoir à l’échelle internationale un agenda innovant et transformationnel sur la façon dont nous comptons collectivement soutenir et financer de façon pérenne la gestion durable des forêts et le développement durable de leurs territoires, par la création d’emplois et d’opportunités économiques alternatives.

Notre ambition est de transformer l’économie et d’investir dans l’innovation, en dépassant une approche centrée sur la seule conservation. Nous croyons urgent de focaliser nos efforts d’ici à la COP30 sur la mise en place d’un modèle de bioéconomie qui prenne en compte les trois dimensions du développement durable – sociale, économique et environnementale – et qui permette d’inverser durablement la perte de biodiversité à l’échelle internationale, de lutter contre le changement climatique, mais aussi de contribuer à éradiquer la faim et la pauvreté.

À cet égard, notre stratégie contribue à la mise en œuvre du « Pacte de Paris pour les Peuples et la Planète » et des initiatives et priorités de la présidence brésilienne du G20.

Nous sommes convaincus de l’urgence mais aussi du caractère structurant de ce chantier pour l’économie. L’enjeu est d’investir, d’échanger, d’utiliser des technologies et des modes de consommation et de production durables, pour que la mise en valeur du capital naturel soit placée au cœur des stratégies publiques et privées. Ce chantier devra s’incarner dans les années à venir par, entre autres, des accords de coopération, de nature économique, technologique et scientifique entre les pays qui s’engagent pour la conservation et la gestion durable des forêts et pour la promotion des moyens de subsistance des personnes qui vivent dans les forêts et grâce aux forêts.

Ensemble, nous visons d’ici à la COP30, la mise en œuvre d’une feuille de route bâtie sur les axes suivants :

1) Premièrement, nous défendrons ensemble, dans le cadre de la présidence brésilienne du G20, un grand plan d’investissement mondial, public et privé, dans la bioéconomie.

Ce plan doit permettre d’investir dans la conservation et la gestion durable des forêts et l’aménagement et la valorisation économique des écosystèmes et territoires forestiers, dans les technologies fondées sur les ressources biologiques et les pratiques agro-écologiques et les connaissances traditionnelles, la formation, la création d’emplois et la recherche nécessaire pour faire émerger des filières durables à fort potentiel sur les marchés domestiques et extérieurs, dans tous les secteurs de l’économie forestière, y compris l’agriculture, qui contribuent à la conservation, à la gestion durable et/ou à la restauration de la forêt et la biodiversité et placent les peuples autochtones et les communautés locales au cœur des prises de décisions. Ce plan peut et doit être compatible avec un objectif d’augmentation des capacités de séquestration de CO2 des forêts, de réduction des émissions de CO2 dans le secteur forestier et de protection et gestion durable de la biodiversité.

2) Deuxièmement, nous lançons un grand programme d’investissement dans la bioéconomie à l’échelle de l’Amazonie brésilienne et guyanaise, qui visera à lever 1 milliard d’euros d’investissement publics et privés dans la bioéconomie sur les quatre prochaines années.

Ce programme reposera sur plusieurs composantes clés :

• Un dialogue entre les administrations françaises et brésiliennes sur les enjeux de bioéconomie
• Un partenariat technique et financier entre les banques publiques brésiliennes, dont la BASA et la BNDES, et l’Agence française de développement, présente au Brésil et en Guyane
• La nomination de fédérateurs pour les entreprises françaises et brésiliennes les plus en pointe dans le domaine de la bioéconomie
• Un nouvel accord scientifique entre la France, et le Brésil, opéré par le CIRAD et l’Embrapa, et le développement de nouveaux projets de recherche dans ce cadre sur les filières durables, incluant la Guyane.
• La création d’un hub de recherche, d’investissement et de partage dans les technologies clés pour la bioéconomie, qui pourra s’appuyer sur le renforcement du Centre Franco-Brésilien de la Biodiversité Amazonienne (CFBBA) et une mise en réseau des universités françaises et brésiliennes sur ces sujets.

3) Troisièmement, nous défendrons ensemble les plus hauts standards pour l’établissement d’un marché carbone capable de rémunérer les pays forestiers qui investissent dans la restauration des puits naturels

La promesse de l’article 6 de l’Accord de Paris pour un marché du carbone efficace et réglementé par les Nations unies doit pour cela être tenue. Nous appelons les États à faire preuve d’ambition et à finaliser au plus vite cette négociation, afin de permettre le financement des projets de haute intégrité environnementale et sociale, alignés avec l’accord de Paris au profit des pays forestiers les plus investis dans la protection et la restauration de leurs forêts. 

Nous lançons à Belém une coalition de haut standard pour les marchés carbone (High Standard Coalition), qui concentrera notamment ses efforts sur la lutte contre le « greenwashing » sur le marché volontaire et sur la finalisation des négociations portant sur l’article 6 de l’Accord de Paris d’ici à la COP29, afin d’établir un marché réglementé du carbone efficace et transparent, reposant sur le plus haut niveau de standard.

4) Quatrièmement, nous défendrons ensemble des partenariats innovants à travers le monde pour financer la protection des forêts tropicales et de la biodiversité

Nous sommes convaincus de la nécessité absolue de protéger les forêts tropicales et la biodiversité selon les objectifs de la Convention sur la Diversité Biologique et de son Cadre Mondial pour la Biodiversité de Kunming-Montréal.

Nous sommes, dans le même temps, conscients du besoin d’inventer de nouveaux partenariats et de nouveaux instruments pour financer cette protection à travers le monde :

• Nous réaffirmons notre soutien à REDD+ ainsi qu’aux partenariats forestiers innovants qui ont été lancés avec une série de premiers pays forestiers visant à financer la conservation des écosystèmes forestiers 
• Nous explorerons ensemble l’objectif d’une facilité internationale de financement pour la conservation des forêts tropicales (Tropical Forests Forever Fund), qui doit permettre sur la base d’investissements d’institutions financières privées et de fonds souverains, de dégager des ressources pour financer la protection des forêts tropicales à l’échelle globale.
• La France et le Royaume-Uni ont proposé au Brésil de nommer un nouveau membre du panel international sur les crédits biodiversité, portant ainsi à deux le nombre de membres de nationalité brésilienne au sein de cette initiative visant à définir un cadre permettant d’accompagner le développement d’instruments de marché susceptibles d’encourager le financement par le secteur privé de la protection et restauration de la biodiversité.
• Ensemble – la France et le Brésil – nous ferons de nos propres parcs nationaux en Amazonie une vitrine d’excellence à l’échelle internationale. Nous annonçons notre intention d’établir un partenariat institutionnel afin de promouvoir et renforcer la coopération entre le Parc amazonien de Guyane et le Parc national des Montagnes du Tumucumaque. Dans ce cadre, nous stimulerons notre coopération scientifique, y compris avec l’objectif d’approfondir nos connaissances scientifiques de la biodiversité locale, et nous renforcerons notre coopération pour lutter contre l’orpaillage illégal et la biopiraterie et le trafic illicite d’espèces sauvages.

Enfin, nous défendrons ensemble un agenda international renforcé pour l’atteinte de l’ODD 6 sur l’accès universel et équitable à l’eau propre, l’hygiène et l’assainissement. Dans ce contexte, nous prenons note du One Water Summit qui sera organisé par la France et le Kazakhstan en marge du segment de haut niveau de l’Assemblée générale des Nations unies en septembre 2024. Nous nous félicitons de la signature de la seconde phase du projet Bioplateaux, programme important pour la gestion des ressources hydriques dans le bassin de l’Oyapock.

5) Cinquièmement, nous mettrons les femmes, les hommes et les enfants des peuples autochtones et communautés locales au cœur de nos prises de décision

Il ne peut y avoir de stratégie internationale sur la protection et la mise en valeur de forêts tropicales qui ne mette pas, au cœur des prises de décisions, les peuples autochtones et communautés locales car ce sont ces femmes, ces hommes, ces enfants qui connaissent le mieux la forêt, qui ont un intérêt vital à la protéger et qui y vivent au quotidien.   

Nous soutiendrons les peuples autochtones et les communautés locales en Amazonie, qui jouent un rôle essentiel dans la protection de la biodiversité via leurs connaissances traditionnelles et pratiques de gestion de la forêt.