Debatedores sugerem que práticas sustentáveis do Legislativo sejam adotadas por estados e municípios

Representantes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam que as práticas sustentáveis adotadas pela Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, que inclui também o Senado Federal, sejam transformadas em lei para que possam ser adotadas em estados e municípios. O debate sobre sustentabilidade na administração pública foi promovido nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.

Chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) e representante da rede, Luiz Vicente Braga disse que as ações desenvolvidas pela Casa visam economia de água e energia, entre outros recursos, além de prever programas de gestão de resíduos e campanhas de conscientização.

“A Câmara, em 20 anos, reduziu dois terços do seu consumo de água. Qual a cidade do Brasil reduziu dois terços do seu consumo de água nesse período?”, questionou Braga. Segundo ele, a estimativa é de uma economia de 3 milhões de metros cúbicos de água no período, cerca de R$ 100 milhões.

O chefe do EcoCâmara defendeu ainda a disseminação das práticas da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo para estados e municípios. “É possível que câmaras municipais, assembleias e instituições públicas utilizem o nosso plano de logística sustentável para, de fato, conseguir esses resultados? Sim, o Projeto de Lei 10453/18 traz exatamente isso”, acrescentou.

Proposto pelo ex-senador Raimundo Lira (PB), o projeto cria regras e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis em toda a administração pública. O texto recomenda preferência para a aquisição de produtos e serviços com menos impacto sobre os recursos naturais; menos consumo de matérias-primas e geração de resíduos; entre outras diretrizes.

Secretária-adjunta de Administração do Tribunal de Contas da União, Fabiana Ruas Vieira comentou sobre a implantação da política de sustentabilidade no TCU. Segundo ela, de 2016 a 2020, foram desenvolvidas 123 ações como foco na sustentabilidade do tribunal. Entre as ações estão a redução do almoxarifado, de 2.500 itens para 30, a adoção do esgoto a vácuo, reduzindo em 36% no consumo de água, e a instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios do TCU.

“É uma rede criada por TCU, Câmara e Senado – e os três órgãos foram se fortalecendo para desvendar os caminhos e os mistérios para a gente buscar esse impacto positivo ambiental. Porém hoje eu tenho muita clareza de que a nossa principal missão é fazer chegar na ponta, nos municípios, passando, claro, pelos estados”, disse Fabiana Ruas.

O debate sobre a sustentabilidade na administração pública foi proposto pelos deputados Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Socorro Neri (PP-AC). “Essas mudanças de padrão podem contribuir para a economicidade de espaço e de recursos naturais”, disse Veras.

Para a deputada Socorro Neri, a iniciativa de uma gestão pública comprometida com a sustentabilidade é essencial para moldar um ambiente corporativo que promova práticas responsáveis. “A utilização eficiente de recursos, além de servir de exemplo, funciona como catalisador para adoção de práticas semelhantes no setor privado”, disse.

Serviços compartilhados
O secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair de Abreu, apresentou a estratégia de serviços compartilhados que vem sendo adotada pelo governo federal.

“É quando uma unidade presta serviço para várias outras unidades”, disse. “O principal objetivo é não replicar a estrutura administrativa, então, hoje, a gente atua prestando serviço diretamente para 13 ministérios, reduzindo a estrutura administrativa necessária nesses ministérios”, acrescentou.

Segundo Abreu, a medida se aplica a serviços comuns, como limpeza, manutenção, gestão de folha de pagamento, entre outros. “Isso permite que as estruturas dos ministérios sejam 25% do que seriam normalmente. Nossa projeção de redução de gastos é de R$ 2,37 bilhões em quatro anos.”