Política

De escravidão a escala 6×1: Luiz Marinho e Paulo Paim comentam os desafios trabalhistas do Brasil

Percentagem de opiniões

No Brasil, desde 1995, cerca de 66 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, fruto do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que compõe o MTE e completa 30 anos neste dia 13 de maio — também data da assinatura do documento que aboliu a escravidão no Brasil em 1888.
O grupo, inclusive, recebeu homenagens hoje em Brasília pelas três décadas. Considerada uma equipe multidisciplinar, o GEFM reúne auditores fiscais do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais federais, além de outros órgãos públicos que também participam das ações de fiscalização.
Em um país com histórico de trabalho escravagista, a atuação do GEFM gera tensões, como o que aconteceu em 2004, em um caso emblemático que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na ocasião, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados após uma emboscada na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.
A morte dos agentes aconteceu a mando do fazendeiro Norberto Mânica, conhecido na região como “Rei do Feijão” e irmão do então prefeito da cidade, Antério Mânica. Desde 2009, 28 de janeiro — dia dos assassinatos — é considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, apesar de os agentes públicos não estarem fiscalizando esse tipo de exploração no momento da execução.
Segundo Luiz Marinho, esses acontecimentos são resultado da tensão que a presença do Estado cria. “Uma reação dos fazendeiros que queriam continuar exercendo o seu ‘direito’ a executar um trabalho escravo.”
O ministro defende, ainda, a atuação presente do órgão, e que o governo fortaleça o instrumento para coibir o trabalho escravo. De acordo com ele, o GEFM foi enfraquecido no período que vai desde “o golpe contra a presidente Dilma até o governo anterior”, mas a partir de Lula 3 o grupo voltou a receber mais atenção.
Em 2023, por exemplo, de acordo com dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, 3.238 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Apesar de grandes casos acontecerem em trabalhos rurais, como o do resgate em 2023 dos 208 trabalhadores que atuavam nos parreirais e prestavam serviço para vinícolas e cooperativas locais, os casos também se ampliam para o contexto urbano e atividades domésticas.
“O trabalho doméstico, por exemplo, se não for por denúncia, é muito difícil você chegar”, ressalta o ministro, reforçando a necessidade das denúncias e da conscientização sobre o ato criminoso.
À Sputnik, o senador Paulo Paim (PT-RS) detalha que, entre o cenário urbano e rural, em 2024 foram resgatados cerca de 2 mil trabalhadores em 1.035 ações conduzidas. Para o senador, o fato de o trabalho análogo à escravidão ainda ser uma realidade no Brasil pinta um quadro triste do país — o último deste hemisfério a abolir a escravidão.

“Treze de maio foi uma farsa. Diria até que foi apenas assinado o ato, mas ao povo negro não foi dada oportunidade nenhuma.”

Segundo Paim, a Lei Áurea foi insuficiente em verdadeiramente libertar o povo negro. “Não foi dada ferramenta, não foi dada terra, não foi dado o direito de estudar. Só disseram ‘Eles estão livres’, e pronto. O Estado saiu fora e deixou os negros na sarjeta.”
Desse modo, a escolha pelo dia 13 de maio para a criação do GEFM não foi à toa. “Fazemos uma vinculação entre o combate ao trabalho escravo e à escravidão no Brasil.”

‘Redução da jornada de trabalho é necessidade’

Na outra ponta, entre as pautas que tramitam no Congresso e ganham coro na opinião pública, está a redução da escala de trabalho.
Recentemente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1. O assunto abarrotou as redes sociais neste primeiro semestre, levando muitos deputados, de oposição e governistas, a apoiar a causa.
Segundo o ministro Marinho, “a redução da jornada de trabalho é uma necessidade e uma possibilidade no Brasil”. Ele relembra, inclusive, que o tema é uma demanda já antiga, que foi de certa forma discutida no governo Lula 1, mas não avançou.
À época, foi ofertada pelo parlamento a redução gradativa de meia hora por ano. Se isso tivesse ocorrido, as 44 horas semanas máximas do Brasil já teriam sido reduzidas para 40. “Faltou entendimento”, avalia Marinho.
Marinho afirmou que “o papel de governo é buscar interagir, buscar provocar que as partes interajam também”, e colocou sua pasta à disposição, a fim de colaborar com dados e estudos para o avanço do projeto.
Além da redução de dias trabalhados, tramita também no Congresso projetos para reduzir a carga horária. O senador Paulo Paim, por exemplo, é autor da PEC n° 148/2015, que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários.
“Esse projeto busca, de imediato, sair de 44 para 40 e depois reduzir uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.”
Paim defende que a experiência, já vivida em outros países, como a França e suas 35 horas semanais, aumenta a produtividade, reduz acidentes e doenças no trabalho e estimula a economia. “Porque tem mais gente trabalhando e, com isso, o dinheiro circula.”

“E isso é bom para todos. O trabalhador vai ter mais tempo para ficar com a família, para estudar, para fazer curso técnico baseado em toda a automação que está aí, a inteligência artificial”, articula Paim.

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Fonte: sputniknewsbrasil

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