A partir de abril deste ano a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) deverá ser aplicada a todos os processos licitatórios. Para orientar prefeitos e equipes sobre a inovação no ordenamento jurídico, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai sediar uma capacitação direcionada a prefeitos e técnicos das prefeituras. O curso será realizado pelo Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ, com o apoio da AMM, na próxima terça-feira (31), a partir das 8h30, no auditório da Associação.
As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (30) pelo link https://bit.ly/3iPVaIf Prefeitos de municípios filiados à Confederação Nacional dos Municípios estão isentos do pagamento da inscrição, que será de R$ 450 para os demais participantes. Para obter o certificado, será necessário atingir a carga horária mínima de 75%. O documento será liberado no site do IPZ dois dias úteis após o curso.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a poucos meses do início da obrigatoriedade da aplicação da lei, muitos municípios ainda estão com dificuldades na implementação da norma. “Por isso nos mobilizamos para possibilitar a realização desse curso, que será ministrado por um especialista no assunto que, inclusive, participou da redação da Lei nº 14.133/2021, representando a Confederação Nacional dos Municípios”, assinalou, acrescentando que a orientação técnica a prefeitos e equipes é uma prioridade da atual gestão da AMM. Em 2022 cerca de 9.300 representantes de municípios foram capacitados em iniciativas da instituição e parceiros, como o Tribunal de Contas.
O curso sobre a nova Lei de Licitações será ministrado pelo advogado Mártin Haeberlin, pós-doutor em Economia (UFRGS), doutor em Direito (PUCRS), com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e direito municipal. O conteúdo programático vai abordar histórico, principais mudanças, aspectos conceituais, processo licitatório: etapas interna e externa, contratação direta: dispensa e inexigibilidade, instrumentos auxiliares, entre outros.
A nova Lei de Licitações criou um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinguiu modalidades de licitação; adotou como regra o “modelo pregão”, com novos prazos e sistemática de recursos; modificou o regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentou procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criou a figura do “agente de contratação”, entre outras inovações.
PROGRAMAÇÃO:
08h30 – Credenciamento
09h00 – Nova Lei de Licitações: histórico, mudanças principais e aspectos conceituais
10h30 – Processo Licitatório: etapa interna
12h00 – Almoço
13h30 – Processo Licitatório: etapa externa
14h30 – Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade
16h00 – Instrumentos Auxiliares
17h30 – Encerramento
Mais informações
(51) 99998-9421 – cursos@institutopz.com.br
(65) 2123 1279 – AMM
Fonte: amm
