O resultado com as inscrições homologadas para a turma 1/2023 do Curso do Imposto Territorial Rural (ITR) foi publicado nesta quinta-feira, 23 de março. A lista foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Agora, o gestor tem até o dia 27 de abril, caso haja divergência de informações, para interposição de recurso. Para isto, o candidato deve fazer suas alegações contra o indeferimento da inscrição diretamente à RFB enviando e-mail para o endereço enat@rfb.gov.br.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o curso é destinado exclusivamente aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, com a atribuição do cargo de lançamento de créditos tributários, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação vigente de acordo com a Instrução Normativa da RFB 1.640/2016, além de atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR.
Para auxiliar os interessados no tema, a CNM disponibiliza Nota Técnica com orientações sobre o convênio. O material está disponível na Biblioteca virtual da entidade.
Fonte: amm
