Até o objetivo principal proposto — investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas —, há sempre efeitos colaterais no campo político.
No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, a crise chegou a atingir seu governo já nas primeiras divulgações da operação Sem Desconto, instaurada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi pediu demissão logo no início do que viria a ser um escândalo suspeito de descontar cerca de R$ 6,3 bilhões, de forma fraudulenta, de aposentados e pensionistas.
Mais à frente, na instalação da CPMI, um novo engodo para o governo. Acordos pré-estabelecidos articulados pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram rompidos pela oposição no Congresso — o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assumiriam os cargos principais na instalação do colegiado, entretanto foi o senador Carlos Viana (Podemos-MG) quem ficou com a presidência da comissão. A decisão foi considerada uma derrota para o governo.
Segundo Clarisse Gurgel, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a expansão de quadros da direita simpáticos ao bolsonarismo após as últimas eleições poderia marcar uma temporada de CPMIs em face da vitória de Lula. “Isso está se confirmando. A desarticulação em torno do nome de Omar Aziz indica que a correlação de forças no parlamento mudou da CPI da COVID-19 para cá.”
Nos três meses passados, desde agosto, quando a CPMI foi instalada, nomes próximos ao presidente chegaram a ser citados para serem convocados. Um deles foi o do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A convocação dele, que estava há pouco mais de um ano no cargo, que não tem função administrativa, foi rejeitada em votação no colegiado.
Invariavelmente, o custo político gera desgaste ao governo, enquanto a oposição também aposta fichas no tema, tentando colocar na conta da administração atual os prejuízos gerados pela fraude.
Em relação aos impactos na governabilidade e na imagem do governo provocados pela comissão, o cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal explica que toda comissão parlamentar de inquérito é potencialmente problemática quando tem uma maioria oposicionista.
Entretanto, conforme ressalta, algumas comissões podem ser mais determinantes para enfraquecer governos do que outras. Um cenário que pode ser usado para comparação é o da CPI da COVID-19, enfrentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Embora o ex-presidente não tenha sido condenado por crimes na pandemia, a CPI teve impactos no desgaste da imagem de seu governo.
“É preciso fazer a observação de que, ao contrário daquela CPI da COVID, em que aquele era o grande tema, em que aquela era a grande questão, quase monopolizando o debate da opinião pública, o cenário do INSS, mesmo que seja relevante, que atinja muita gente, não está no centro do noticiário”, aponta o especialista.
Leal afirma que há uma “assimetria da saliência desse tema, comparativamente ao que foram as CPMIs do passado”, ou seja, ainda que o tema do INSS seja relevante e impacte muitas pessoas, “outras questões, inclusive aquelas relativas ao julgamento de Bolsonaro, têm uma certa preponderância, uma certa saliência na opinião pública, o que faz com que, portanto, o peso desse debate seja proporcionalmente menor do que foi no passado a CPI da COVID”.
Sobre a governabilidade, o especialista entende que o governo não passa por um desgaste que o afete por causa da CPMI, mas a comissão “é um sintoma das dificuldades de construção de maioria do governo Lula no Congresso”.
“O fato de que você comece a ter uma CPMI fora de controle mostra como há um ambiente hostil na Câmara, sobretudo, que produz uma possibilidade não apenas dos danos específicos dessa comissão de inquérito, como de todas as decisões futuras que envolvem a governabilidade, potencialmente com danos eleitorais, com danos a serem administrados pelo governo ao longo do próximo ano e meio.”
Em relação às respostas da administração federal nas redes sociais, o analista ressalta que o governo tem dificuldade no ambiente digital não é de hoje, mas ele não avalia um estrago interno justamente pelo tema não ser o mais quente ou o mais relevante no atual cenário midiático.
Para Gurgel, ambos, governistas e oposição, batem em um teto da exploração do tema. O Planalto, segundo ela, lida com o tema de forma tímida. “Há um exercício difícil que envolve o equilíbrio entre pautar um tema desfavorável para não fortalecer o adversário e evitar o assunto de tal forma a revelar temor e fragilidade.” Por outro lado, a oposição tem dificuldade em repercutir, uma vez que “se tratou de um esquema que teve início no governo Bolsonaro, embora tenha avançado sobre o governo Lula”.
Fonte: sputniknewsbrasil
