Andre Bueno / Rede Câmara SPOitiva da CPI dos Furtos de Fios e Cabos com Corbo de Bombeiros (14/09/2023)
AMANDA OLIVER
DA REDAÇÃO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos se reuniu nesta quinta-feira (14/9), no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo, com o intuito de debater os impactos negativos do furto, comercialização irregular e uso inadequado de fios de cobre na cidade. O Subtenente PM do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Mario Eugênio Navarro Filho, da Divisão de Atividade Técnica, foi convidado a contribuir com informações sobre medidas de segurança e legislações vigentes.
De acordo com o Subtenente, o Corpo de Bombeiros realizou um total de 38.432 vistorias na cidade de São Paulo somente no ano de 2022. Atualmente, a regulamentação estadual que orienta as construções é o Decreto Estadual 63.911/2018, que estabelece diversas regras e normas de segurança.
O presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSDB), enfatizou a importância do debate. “[Os furtos] Têm causado muitos transtornos e muitos acidentes e incêndios na nossa cidade.”
Regulamentação
Ao ser indagado pelo relator da comissão, vereador Coronel Salles (PSD), referente a legislação e documentação necessária para o funcionamento de depósitos de materiais recicláveis, Navarro Filho explicou que estes depósitos são classificados como ocupações J4 dentro do Decreto, ou seja, caracterizam alto risco de incêndio. Para obter a documentação necessária para construção e funcionamento, é exigido o envolvimento de um responsável técnico.
“Tudo vai depender da área construída, para solicitar uma vistoria, é necessário um responsável técnico, que vai emitir as ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pertinentes, engenheiro ou arquiteto, ele vai se responsabilizar pela edificação. Depois a documentação passa pelo Corpo de Bombeiros e aí sim será emitido o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)” explicou.
Quanto às medidas de segurança, a lei estabelece requisitos específicos para depósitos de materiais recicláveis e ferros velhos, dependendo de sua área. Isso inclui saídas de emergência, iluminação de emergência, extintores, sinalização de emergência e, em casos maiores, acesso de viaturas, gerenciamento de risco, alarmes e hidrantes.
Questionado sobre treinamentos para funcionários desses depósitos em relação à prevenção e combate a incêndios, o subtenente revela: “é de extrema importância o treinamento da brigada de incêndio, que está regulamentada pela instrução técnica número 17/2019”.
Por fim, o vereador Coronel Salles (PSD) abordou a substituição de fios de cobre por fios de alumínio coberto de cobre e os riscos associados. O Subtenente enfatizou a importância de palestras, educação e conscientização para evitar acidentes, ressaltando que muitos incêndios na região metropolitana estão relacionados a curtos-circuitos causados por fios condutores de qualidade duvidosa.
A oitiva proporcionou uma discussão aberta sobre a segurança em depósitos de materiais recicláveis e ferros velhos, buscando soluções para prevenir incidentes e proteger a população.
Além do o vereador presidente do colegiado, Aurélio Nomura (PSDB) e do relator da CPI, vereador Coronel Salles (PSD), o vereador Hélio Rodrigues (PT) também acompanhou os esclarecimentos do representante do Corpo de Bombeiros. A CPI dos Furtos de Fios e Cabos deve elaborar um relatório sobre as investigações desse problema que tem causado transtornos e acidentes na cidade de São Paulo.
Confira a última reunião da CPI com o convidado Subtenente PM do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Mario Eugênio Navarro Filho, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo:
