Ao completar 25 anos de atividades em Santa Catarina, a corte de mediação e arbitragem recebeu na noite desta segunda-feira (29), homenagem na Assembleia Legislativa. Uma Sessão Especial marcou a passagem de aniversário da instituição. O ato foi proposto pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a corte tem resolvido conflitos de forma mais ágil na sociedade civil. A entidade é a primeira especializada constituída em Santa Catarina e reconhecida por propor resultados em casos, evitando os campos do judiciário e desafogando o sistema jurídico em muitas situações. “Reconhecemos que a sociedade atual é marcada pelas diversidades de interesse, pela complexidade comercial, comportamental, social e jurídica, que exigem diálogo, mediação, conciliação e arbitragem”, enfatizou.
O parlamentar defendeu ainda o investimento do estado na formação de novos mediadores para que instituições como a Corte de Mediação e Arbitragem possam atuar como órgão eficaz na solução de conflitos. Minotto também afirmou a necessidade de conscientizar a população sobre o sistema que contribui para o desenvolvimento catarinense.
Durante a Sessão Especial um video institucional preparado pela Corte foi apresentado. O conteúdo trouxe uma explanação sobre o campo de atuação da entidade. De acordo com dados da instituição já foram mais de 8 mil casos de mediação e 500 ocorrências de arbitragem nesses 25 anos.
A corte é formada por representantes de trabalhadores, órgãos institucionais, autarquias e pessoas físicas, como por exemplo, a Fiesc, Facisc, Sebrae-SC, Funjab e Fetimesc. A corte atua sobre questões relacionadas à família, educação, seguros, contratos, locação de imóveis e até conflitos entre sociedades empresariais.
Durante seu pronunciamento, o presidente do Conselho da Corte de Mediação e Arbitragem, Humberto Luiz Sobierajski Filho, destacou a importância do órgão para o estado catarinense. Para ele, a corte busca uma solução rápida, econômica e satisfatória para ambas as partes. Com isso, a mediação é uma alternativa valiosa aos litígios judiciais.
O presidente também destacou que no caso da arbitragem, a decisão é tomada por um grupo de árbitros que avaliam o caso e proferem sentença. “Ambos os métodos mediação e arbitragem, contribuem para desafogar o judiciário, além de encurtar prazos e custos, e manter a relação entre os envolvidos”, acrescentou.
Ele defendeu a criação de centros para atender maior volume de pessoas em Santa Catarina. Lembrou que o órgão é pioneiro no Brasil e reforçou a importância da instituição na resolução de problemas que não precisam chegar às mãos de magistrados.
O presidente da Corte de Mediação e Arbitragem, Rubens José Martins de Abreu Filho agradeceu a lembrança e homenagem proposta pela Assembleia Legislativa e que reforça a importância da estrutura no estado. Destacou ainda que diante do volume de serviços prestados já garantiu uma economia ao judiciário catarinense superior a R$ 19 milhões nessas duas décadas e meia de atuação. “A profissão de mediador extrajudicial está regulamentada pelo Ministério do Trabalho e nossos associados estão habilitados após passarem por curso de formação,”enfatizou.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
