No congresso do Ministério Público no Rio Grande do Sul, Sidney Madruga falou sobre as normas que regem as federações e o combate às fake news
Foto: AMPRS
A atuação do Ministério Público na fiscalização das eleições gerais deste ano esteve no foco dos debates do XV Congresso Estadual do Ministério Público, realizado esta semana em Gramado (RS). O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais, de forma a assegurar o equilíbrio da disputa entre os candidatos e a vontade do eleitor nas urnas. Nesse sentido, o coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Sidney Madruga, defendeu a atuação imparcial dos membros do Ministério Público, de forma independente, mas com unicidade. Ele participou do painel Eleições 2022, ao lado do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell Marques.
“Nós do MP Eleitoral, como defensores do Estado Democrático de Direito, devemos nos manter distantes das discussões entre partidos e candidatos, pois no futuro podemos ser demandados a nos manifestar sobre essas questões na Justiça. O caminho do MP Eleitoral é a imparcialidade e o distanciamento, para que depois possa agir com independência e unidade ministerial nas eleições”, pontuou Madruga, que está à frente do órgão de coordenação dos membros do Ministério Público Eleitoral. Durante sua palestra, ele abordou alguns dos desafios que serão enfrentados pelo órgão no pleito deste ano, como o combate às fake news e a configuração das alianças partidárias em federações, uma novidade das eleições deste ano.
Ele lembrou que a Resolução TSE n. 23.671/2021, aprovada no ano passado, introduziu nas normas eleitorais dispositivo que proíbe a divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados contra a integridade do processo eleitoral. “Pessoas que espalham intencionalmente eventuais mentiras para prejudicar o sistema eleitoral poderão ser punidas na esfera criminal, por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, lembrou o coordenador do Genafe.
Madruga também reforçou o papel que tem sido desempenhado pelo TSE no combate às notícias falsas e no aprimoramento do sistema eleitoral. O procurador disse não ter dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que passa por uma série de auditorias acompanhadas pelo Ministério Público, mas disse que é papel das instituições ouvir os questionamentos da sociedade para que possa aprimorar a tecnologia utilizada, como tem sido feito pela Corte Eleitoral.
Nesse sentido, o membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral Rodrigo López Zilio, que mediou o debate no painel, lembrou que este ano o Brasil terá a 18ª eleição pós-Constituição Federal de 1988, sendo que 14 delas foram realizadas com o atual sistema eletrônico de votação, resultando em uma pluralidade de presidentes eleitos. Zilio também destacou a importância do Direito Eleitoral na estruturação da democracia, visto que, cada vez mais, a atuação nessa esfera da Justiça ultrapassa o ano da eleição, como ocorre nos casos de fidelidade partidária e violência política de gênero.
Federações – No evento, o coordenador do Genafe também abordou as diferenças entre coligações e federações partidárias, sendo esta última forma de aliança uma novidade nas eleições deste ano. Para disputar os cargos majoritários e proporcionais no pleito de 2 de outubro, os partidos podem se unir em federação, que deve ter caráter nacional e atuar como um ente único, durante todo o mandato dos políticos eleitos por essa aliança. No entanto, segundo ele, ainda há dúvidas sobre as regras que gerem essa nova modalidade de aliança. Uma delas é sobre a possibilidade ou não de os partidos federados ajuizarem de forma isolada ações na Justiça Eleitoral, o que ainda depende de uma resposta do TSE (saiba mais sobre as diferenças entre federação e coligação).
