Contra “saidinha”, deputado defende “condições dignas” para presos pagarem suas penas


Conteúdo/ODOC – O deputado federal Coronel Assis (União) defendeu que os reeducandos devem viver em condições dignas nos presídios, ao comentar sobre a proibição das “saidinhas” pelo Congresso Nacional na última terça-feira (28).

Apesar de apoiar condições adequadas nas unidades prisionais, Assis se posicionou contra as “saidinhas”. “Eu sou muito claro em dizer também que não quero que estabelecimento penitenciário e penal tem que ser um depósito de gente, muito pelo contrário, acho que o camarada que está pagando a sua dívida deve pagar com condições dignas, mas sem privilégios, que ele cumpra a sua pena”, afirmou Coronel.

Questionado sobre um projeto para instalar ar-condicionado nas celas de detentos que trabalham, ele explicou que essa é uma proposta de âmbito estadual e, como deputado federal, não poderia opinar sobre o tema.

VOTAÇÃO NO CONGRESSO

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo da proposta sobre a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados.

A decisão foi tomada em uma sessão conjunta de senadores e deputados federais. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 126 votaram pela sua manutenção. Dois deputados se abstiveram.

No Senado, o veto foi derrubado por 52 votos contra 11, com um senador se abstendo.

Com esse resultado, permanece o entendimento de que apenas os detentos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior estão autorizados a sair temporariamente.

Fonte: odocumento

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