| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
As contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Xavantina, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (25), ocasião na qual verificou-se um superávit de R$ 11,7 milhões na execução das despesas.
Isso porque, do montante de R$ 101 milhões de receitas realizadas, foram executados R$ 89,3 milhões de despesas. Sobre o orçamento, o valor previsto foi de R$ 104,8 milhões e o realizado de R$ 101,6 milhões, denotando déficit de R$ 3 milhões.
“Com relação às disponibilidades, o município tem R$ 19,1 milhões. As dívidas de curto prazo são de R$ 472 mil, portanto, a gestão conta com R$ 84,96 para cada R$ 1 de dívida”, explicou o relator.
A porcentagem de investimentos corresponde a 14,6 %, o que representa R$ 13 milhões, contra R$ 89,3 milhões de despesas.
“O município cumpriu com todos os índices constitucionais e legais, exceto na educação e na aplicação dos recursos do Fundeb, mas, por força de normas, estas não foram consideradas como irregularidades”, ponderou.
Em seu voto, Waldir Teis destacou que o Produto Interno Bruto (PIB) de Nova Xavantina é de R$ 657, 8 milhões. A matriz econômica é composta em 37% pela prestação de serviços, 21% pela agropecuária, 21% pela administração pública e 20% pela indústria.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.
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