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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia na próxima segunda-feira (3) conta com 143 processos em pauta, entre eles às contas de gestão da Câmara Municipal de Sinop, referentes ao exercício de 2021. (Clique aqui)
Contas anuais de gestão de Câmaras Municipais são incluídas nos Planos Anuais de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas, nos quais são elencados os produtos de fiscalização a serem realizados, seguindo os critérios de risco, materialidade e relevância.
Também está na pauta uma representação de natureza interna proposta em desfavor da Prefeitura de Nova Ubiratã por supostas irregularidades decorrentes de despesas ilegítimas e antieconômicas do Poder Executivo.
Estão previstos ainda julgamentos de tomadas de contas, representações de natureza interna, contas anuais de gestão, recursos, além de pensões e aposentadorias. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 28.
As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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