O ministério da Agricultura e Pecuária lançou edital de chamamento público destinado a Consórcios Públicos de Municípios interessados em participar da terceira edição do “Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios”, denominado Projeto ConSIM 3. As inscrições foram abertas dia 16 de abril e seguem até o próximo dia 30 por meio do seguinte endereço https://tinyurl.com/cet9xzfa
O Projeto ConSIM tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal dos seus consorciados, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA, propiciando a ampliação de comércio para todo território nacional.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está divulgando o edital para os gestores, considerando a importância do projeto para ampliar o número de municípios incluídos no SISBI-POA, por meio da adequação e qualificação dos consórcios e dos serviços de inspeção vinculados.
De acordo com o edital, o Consórcio Público que pretenda participar do Projeto ConSIM 3 deverá atender aos seguintes requisitos: não estar integrado ao SISBI-POA; não ter sido avaliado para a integração ao SISBI-POA no Projeto ConSIM, edição 2022 e 2023; possuir cadastro ativo no Sistema Eletrônico do MAPA, denominado Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, entre outras condições.
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Fonte: amm