MPF recomendou cassação dos títulos como já havia feito o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014
Arte: Secom/MPF
O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou a revogação dos títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970, respectivamente, a Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. Na decisão, o Consun registra que ambos são “indignos” das homenagens e para “deixar claro que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul respeita os direitos humanos e repudia suas violações e do direito internacional”.
O Ministério Público Federal (MPF), pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, havia recomendado à reitoria da UFRGS, em janeiro deste ano, que as honrarias concedidas a ex-ditadores fossem cassadas, como propôs a Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, publicado em 2014.
“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, por expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria Universidade de ‘Memorial aos expurgados da UFRGS’ em 28 de novembro de 2019, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, registrou o procurador.
Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici presidiram o Brasil durante o regime ditatorial civil-militar e foram considerados autores de graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
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