Para as duas Casas, o governo violou a Constituição ao usar o imposto com finalidade arrecadatória, e não regulatória, como exige a lei.
A ofensiva acontece nas ações que tramitam no STF envolvendo três decretos assinados pelo Executivo e o decreto legislativo que os derrubou. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu provisoriamente todos os efeitos e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (15).
Parlamentares alegam que houve desvio de finalidade e inovação ilegal, como a inclusão de operações financeiras antes não tributadas. Segundo o relator do projeto no Senado, o aumento do IOF prejudica empresas, consumidores e até programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: sputniknewsbrasil
