O Grupo de Trabalho que vai propor a minirreforma eleitoral para as eleições municipais de 2024 abriu um canal para permitir a participação popular através do envio de sugestões de modificação das leis atuais.
Os interessados em contribuir com sugestões devem enviar e-mail com nome completo e CPF, conforme estabelece a Lei 14534/2023, para o endereço: gt.minirreformaeleitoral@camara.leg.br.
Além da participação popular, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.
O texto final da proposta deve ser submetido em um prazo de duas semanas, para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara e do Senado Federal a tempo de ser aplicado já no próximo pleito.
O grupo, composto por 13 deputados, debaterá temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, além de acompanhar a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: amm
