“Prolonga-se em todo o território nacional o Regime de Exceção estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 333 de ordem pública, emitido em 27 de março de 2022, pela Assembleia Legislativa”, decidiu o parlamento em sessão plenária.
Diante do decreto, permanecem suspensos os direitos de defesa, prazo de detenção de até 72 horas e a inviolabilidade da correspondência. Conforme a Constituição de El Salvador, garantias previstas no texto podem ser suspensas “em casos de guerra, invasão do território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral, ou graves perturbações da ordem pública”.
Os deputados governistas defenderam a continuidade da medida para prosseguir com a luta contra os remanescentes dos grupos criminosos.
“Apesar de agora vivermos em um clima de paz, não podemos descuidar, não podemos confiar. Devemos continuar aplicando o regime de exceção, uma estratégia bem-sucedida implementada pelo governo do presidente Nayib Bukele contra a criminalidade”, afirmou o deputado Jonathan Hernández, do partido governista Novas Ideias.
Na justificativa para a manutenção do regime de exceção, o Conselho de Ministros do país enfatizou que a ameaça do crime organizado continua no país. “Temos feito um grande esforço para acabar com o câncer das gangues que nos corroeu por muitos anos. O regime de exceção é uma ferramenta jurídica que tem valido a pena pelos resultados favoráveis que está nos trazendo”, apontou Guillermo Gallegos, da Grande Aliança pela Unidade Nacional.
6 de fevereiro, 20:19
Apenas os partidos governistas participaram das discussões sobre a necessidade de manutenção da medida, enquanto a oposição se absteve de opinar. O regime de exceção foi aprovado em 27 de março de 2022, quando uma onda de violência provocada pelas principais gangues do país deixou 87 mortos.
A estratégia de segurança pública no país caribenho, que conseguiu reduzir significativamente os índices de homicídios, passando de 106 para 2,4 assassinatos a cada 100 mil pessoas, é uma das principais razões da popularidade do presidente Nayib Bukele. Porém, há diversas denúncias de violação dos direitos humanos com a medida.
O político foi reeleito em fevereiro com 85% dos votos, além das siglas governistas conquistarem 58 dos 60 assentos na Assembleia.
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Fonte: sputniknewsbrasil
